Advogado de Busca e Apreensão de Veículo em Porto Velho

Porto Velho fica às margens do rio Madeira e é polo de uma região marcada pelas usinas de Santo Antônio e Jirau, pela fronteira agrícola e pecuária e pela BR-364 que a liga ao restante do país. A frota acompanha essa vocação: caminhão, caminhonete e utilitário de trabalho ao lado do carro urbano de servidor e assalariado, num mercado em que a distância encarece o veículo e o crédito.

Nesse tipo de contrato a parcela é alta e o atraso de poucos meses já leva o banco a pedir a apreensão. Cumprida a liminar, começa a correr um prazo curto para pagar tudo e recuperar o veículo, e a distância amazônica costuma atrapalhar quem tenta resolver em cima da hora.

Onde o processo tramita para quem mora em Porto Velho

A ação corre na Justiça Estadual de Rondônia, o TJRO, na comarca da capital ou no foro eleito em contrato. Numa região de grandes distâncias, o processo eletrônico é o que torna viável acompanhar tudo sem comparecer fisicamente a cada ato.

O que mais aparece nos contratos da região

A caminhonete de trabalho é o contrato típico, financiada por produtor, pecuarista, prestador de serviço e transportador que roda pela BR-364, com parcela pesada e receita ligada ao ciclo da produção. Vem em seguida o caminhão, em que a apreensão interrompe o frete e agrava a inadimplência. E há o carro urbano de servidor e assalariado, no qual o atraso costuma decorrer de outras dívidas que consumiram a renda antes da parcela do banco.

Levaram o veículo antes da sua citação?

É o problema mais frequente nos autos examinados pelo escritório. O bem é levado assim que a liminar é deferida e a citação vem muito depois, ou não se completa. Como o prazo de purgação começa na apreensão, ele se esvai num intervalo de silêncio, ainda mais grave onde as distâncias dificultam qualquer aviso.

Em veículo de trabalho isso é ainda pior, já que a apreensão costuma ocorrer com o motorista longe do titular. Verificar a data e o local do auto, cotejá-los com o ocorrido e checar a assinatura do depositário são conferências que costumam render matéria de nulidade.

Os prazos que definem o desfecho

A lei fixa, no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, cinco dias a contar da execução da liminar para o pagamento total e a restituição do veículo sem gravame, findos os quais a propriedade se consolida com o credor. A liminar exige mora comprovada, na esteira da Súmula 72 do STJ; a Súmula 245 esclarece que a notificação prévia não precisa apontar o valor, mas há de ser dirigida ao endereço do contrato; e o Tema 722 do STJ trata da apreensão indevida.

Confira o cálculo que o banco apresenta

Em caminhonete e caminhão o valor de liberação costuma ser elevado, e é onde os excessos se escondem. Em casos concretos o escritório já achou honorários cobrados duas vezes, honorários embutidos na purgação sem previsão contratual, multa em percentual acima do assinado e ausência do desconto pela antecipação das parcelas vincendas. Em contrato de veículo pesado, de valor elevado, cada um desses itens representa milhares de reais.

Perguntas frequentes

A caminhonete é do meu trabalho. Isso pesa no pedido?

A essencialidade do bem para a atividade produtiva é argumento relevante para requerer urgência, sobretudo quando existe irregularidade na apreensão. Não assegura resultado.

O caminhão foi apreendido longe, com o motorista. E eu, que sou o dono?

Se você não foi citado e soube depois, o prazo de cinco dias não pôde ser exercido. Documente quando teve ciência e compare com o auto juntado.

Moro longe do fórum. Consigo resolver à distância?

Sim. O processo é eletrônico e o atendimento é remoto; não é preciso comparecer fisicamente para acompanhar os atos nem para apresentar a defesa.

Depois da venda do veículo, tenho direito ao que sobrar?

Sim. Havendo diferença entre o valor da venda e a dívida, ela deve ser devolvida a você, com o cálculo detalhado.

Como o escritório atende quem mora em Porto Velho

O atendimento é conduzido por vídeo e por WhatsApp, com documentos enviados em formato digital, enquanto o processo segue no TJRO. Não é necessário deslocamento, o que pesa numa região de grandes distâncias. A conversa inicial serve para situar a fase do processo, conferir se a citação foi regular e apurar se o prazo de cinco dias ainda está aberto.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.