Advogado de Busca e Apreensão de Veículo e Máquina em Catalão

Catalão tem uma ironia própria: é uma das poucas cidades do país onde a máquina agrícola é fabricada, e onde ela também é apreendida. A John Deere produz aqui, ao lado das montadoras de automóveis e da mineração de nióbio e fosfato que fazem do município uma das economias mais fortes de Goiás.

Isso significa que aqui convivem, na mesma cidade, o operário da montadora com carro popular financiado, o produtor com colheitadeira comprada em cédula rural e a frota pesada que serve à mineração. Quando o banco entra com busca e apreensão, o bem que sai da garagem muda muito conforme o caso, e a defesa muda junto.

Onde o processo corre para quem é de Catalão

Catalão é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de Goiás. A ação tramita no Fórum de Catalão, na vara com competência cível da comarca.

A comarca é bem maior que o município. Respondem a ela os municípios de Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos, além dos distritos judiciários de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde. Quem mora em qualquer um desses lugares tem o processo tramitando em Catalão, e não na cidade onde vive.

Vale o alerta da distância: Catalão fica a cerca de 260 quilômetros de Goiânia. Muita gente presume que, por ser assunto de banco grande, o processo corre na capital. Não corre.

O que mais aparece por aqui

A economia de Catalão é das mais diversificadas do estado. A mineração de fosfato e nióbio emprega milhares de pessoas em grandes operações. O distrito industrial abriga montadoras de automóveis e a fábrica de máquinas agrícolas. E, em volta, existe agropecuária forte, com soja e milho.

Isso desenha três perfis de financiamento bem distintos.

O primeiro é o do trabalhador da indústria e da mineração, com renda formal e estável, que financia carro ou moto em prazo longo. Quando vem demissão, afastamento ou fim de turno extra, a parcela desmonta rápido.

O segundo é o da máquina agrícola comprada com cédula de crédito rural, regida pelo Decreto-Lei 167/67, que tem regras próprias de juros, garantia e vencimento. Tratar essa cédula como se fosse contrato bancário comum de veículo é um erro caro e frequente.

O terceiro é o do veículo pesado de apoio, caminhão, prancha e utilitário que servem à mineração e à indústria, muitas vezes no nome de pequeno prestador que trabalha para as grandes empresas. Aí o bem apreendido é a própria ferramenta de renda.

Os prazos que decidem o caso

Executada a liminar, o Decreto-Lei 911/69 dá cinco dias para pagar a integralidade da dívida e receber o bem livre do gravame. Passado o prazo, a propriedade se consolida com o credor e o bem pode ser vendido.

Integralidade não é o atraso. O STJ fixou no Tema 722, em recurso repetitivo, que é o total do contrato, com as parcelas vincendas somadas. Em máquina e em caminhão essa conta muda de patamar.

Antes disso, o banco precisa ter comprovado a mora. A Súmula 72 do STJ diz que essa comprovação é imprescindível para a busca e apreensão. A notificação precisa existir, ser regular e ter sido dirigida ao endereço do contrato. A Súmula 245 dispensa que ela indique o valor do débito, mas não dispensa a notificação.

Existe ainda o caminho extrajudicial da Lei 14.711/2023, em que a consolidação corre pelo cartório, sem processo judicial.

Perguntas frequentes

Moro em Ouvidor, Davinópolis ou Três Ranchos. Meu processo corre onde?

Em Catalão. Os três integram esta comarca, assim como os distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde.

Financiei a máquina por cédula de crédito rural. É igual a financiar carro?

Não. A cédula rural tem regramento próprio, do Decreto-Lei 167/67, com particularidades de juros, garantia e vencimento. Isso muda o que se discute e muda a conta.

Trabalho na mineradora e fui demitido. Dá para renegociar antes de perder o carro?

Dá para tentar, e quanto antes melhor. Depois da apreensão as opções encolhem e ficam mais caras.

Apreenderam o caminhão que eu uso para prestar serviço à indústria.

É instrumento de trabalho, e isso recebe tratamento diferente na hora de discutir o caso e de negociar com o credor.

Quantas parcelas atrasadas o banco precisa?

Não existe a regra das três parcelas. O que a lei exige é mora comprovada.

Como o escritório atende em Catalão

O Rocha Advogados atende Catalão e as cidades da comarca com análise do contrato ou da cédula e dos documentos da apreensão, apontando por escrito os caminhos possíveis e o prazo de cada um. O atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto, e o deslocamento acontece quando o ato exige presença.

Separe o contrato ou a cédula de crédito rural, os comprovantes de pagamento, qualquer notificação recebida do banco ou do cartório e o documento do bem.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.