Advogado de Busca e Apreensão de Veículo em Teresina

Teresina reúne uma das maiores frotas de motocicleta entre as capitais e funciona como polo de saúde e de comércio para todo o Piauí e parte do Maranhão. O financiamento de moto é, de longe, o contrato mais assinado, e é também o que mais chega ao Judiciário.

Com a moto retirada pelo oficial de justiça, a discussão sobre juros e encargos fica para depois. O que corre primeiro é o prazo para pagar o débito e reaver o bem, e ele é curto.

Onde o processo tramita para quem mora em Teresina

A ação corre na Justiça Estadual do Piauí, o TJPI, na comarca de Teresina ou no foro eleito pelo contrato. O trâmite eletrônico permite acompanhamento remoto completo, e a distância entre cliente e advogado não altera prazo nem acesso aos autos.

O perfil de contrato que mais aparece

A moto financiada domina, usada tanto por mototaxista e entregador quanto por quem depende dela para o deslocamento diário. O valor do contrato é baixo, mas os encargos pesam proporcionalmente muito, e um único mês de atraso já aciona a cobrança. Aparecem ainda o carro popular de assalariado do comércio e do setor de saúde, e o utilitário de quem abastece o interior a partir da capital.

A moto foi apreendida antes da citação?

É o problema mais comum nos processos que chegam ao escritório. A liminar é cumprida, o veículo é levado, e a citação do devedor demora ou não se completa. Como o prazo de purgação começa com a apreensão, ele corre inteiro em um período no qual o proprietário não recebeu nenhuma comunicação oficial.

Em contrato de moto isso acontece com frequência ainda maior, porque o veículo costuma estar em uso por outra pessoa no momento da retirada. Confrontar a data, o horário e o endereço lançados no auto de apreensão com o que de fato ocorreu, e verificar quem assinou como depositário, é conferência que abre caminho para pedido de nulidade.

Os prazos que decidem tudo

O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 concede cinco dias, a partir do cumprimento da liminar, para o pagamento integral da dívida e a restituição do veículo livre de gravame. Vencido o prazo, a propriedade se consolida em nome do banco. A liminar, por sua vez, exige mora comprovada, na forma da Súmula 72 do STJ, enquanto a Súmula 245 dispensa a indicação do valor na notificação prévia, mas não dispensa o envio ao endereço do contrato. O Tema 722 do STJ trata da apreensão indevida.

Confira o valor cobrado para liberar a moto

Em contrato de moto o valor da purgação é menor, o que faz parecer que não há o que conferir. É o contrário. Honorários cobrados duas vezes, honorários somados ao total sem previsão no contrato, multa em percentual acima do pactuado e ausência do desconto pela antecipação das parcelas vincendas são achados reais em processos do escritório, e num contrato pequeno eles chegam a representar parte significativa do que está sendo exigido.

Perguntas frequentes

Trabalho como mototaxista. A moto é meu ganha-pão. Isso conta?

Conta como fundamento para pedir urgência, especialmente quando somado a vício na apreensão ou na citação. Não é garantia de decisão favorável.

A moto foi apreendida com meu irmão. Isso muda alguma coisa?

Se você é o titular e não foi citado, o prazo de cinco dias não teve como ser exercido por você. Anote quando soube e compare com o auto do processo.

Não recebi notificação nenhuma. Preciso provar isso?

Não. A prova de que a notificação chegou ao endereço do contrato é do banco, e é o primeiro documento analisado.

Se a moto for vendida por mais do que eu devo, recebo a diferença?

Sim. O saldo que exceder a dívida é seu e deve ser devolvido, com o demonstrativo do cálculo.

Como funciona o atendimento a quem mora em Teresina

O atendimento acontece por vídeo e por WhatsApp, com documentação enviada digitalmente, enquanto o processo permanece no TJPI. Não há necessidade de viagem. A conversa inicial identifica a fase do processo, verifica se houve citação válida e apura se o prazo de cinco dias ainda está disponível.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.