Advogado de Busca e Apreensão de Veículo em Trindade

Trindade tem uma economia que respira num ritmo diferente do resto do estado. A Romaria do Divino Pai Eterno traz mais de quatro milhões de romeiros e movimenta dezenas de milhões de reais em poucos dias, criando milhares de postos temporários. Depois, a cidade volta ao tamanho normal.

Quem vive disso conhece bem essa curva: fatura muito em algumas semanas e atravessa o resto do ano espremendo o caixa. E aí está o problema, porque parcela de financiamento não é sazonal. Ela vence todo mês, no mesmo valor, tenha romaria ou não.

Grande parte das buscas e apreensões daqui nasce exatamente desse descompasso.

Onde o processo corre para quem mora em Trindade

Trindade é sede de comarca própria. A ação tramita no Fórum de Trindade, na vara com competência cível da comarca, e não em Goiânia, ainda que a capital fique a poucos quilômetros.

Responde também a esta comarca o município de Campestre de Goiás, como distrito judiciário. Quem mora lá tem o processo tramitando aqui.

Essa proximidade com Goiânia engana. Muita gente presume que, por trabalhar ou ter comprado o carro na capital, o processo corre lá. Não corre, e descobrir isso tarde custa dias de um prazo que tem só cinco.

O que mais aparece por aqui

Três perfis se repetem.

O primeiro é o do comerciante e do prestador de serviço ligado ao turismo religioso: hospedagem, alimentação, comércio de artigos religiosos. Renda concentrada em temporada, veículo financiado no melhor momento do ano e dificuldade de sustentar a parcela na baixa.

O segundo é o do transporte de romeiro. Van, micro-ônibus e ônibus financiados para levar grupos de fiéis, muitas vezes no nome da pessoa física. É veículo de trabalho puro, e sua apreensão retira a própria fonte de renda que pagaria a dívida, argumento que pesa tanto na negociação com o credor quanto no pedido ao juízo.

O terceiro é o do trabalhador que mora em Trindade e se desloca para Goiânia todo dia, com carro popular ou moto financiados em prazo longo e juros altos.

Nos três, o contrato costuma trazer rubricas discutíveis: tarifa de cadastro, seguro contratado junto sem escolha real, registro de gravame acima do custo e taxa de serviço de terceiro. Revisar isso muda o valor necessário para reaver o bem.

Os prazos que decidem o caso

Executada a liminar, o Decreto-Lei 911/69 dá cinco dias para pagar a integralidade da dívida e receber o veículo livre do gravame. Vencido o prazo, a propriedade se consolida com o credor e o veículo pode ser vendido.

Integralidade não é o atraso. O STJ fixou no Tema 722, em recurso repetitivo, que é o total do contrato, com as parcelas vincendas incluídas. Em van ou micro-ônibus essa conta sobe muito, e é onde a maioria se perde.

Antes disso, o banco precisa ter comprovado a mora. A Súmula 72 do STJ diz que essa comprovação é imprescindível para a busca e apreensão. A notificação precisa existir, ser regular e ter sido dirigida ao endereço do contrato. A Súmula 245 dispensa que ela informe o valor do débito, mas não dispensa a notificação.

Existe ainda o trilho extrajudicial da Lei 14.711/2023, em que a consolidação corre pelo cartório, sem processo. Saber em qual dos dois o caso está é o primeiro passo.

Perguntas frequentes

Minha renda é de temporada. Dá para negociar parcela que acompanhe isso?

Dá para tentar, e é uma proposta concreta de levar ao credor. Não há garantia de aceite, mas parcela alinhada ao faturamento real costuma ser melhor para os dois lados do que veículo apreendido e leiloado.

Moro em Campestre de Goiás. Meu processo corre onde?

Em Trindade. Campestre de Goiás é distrito judiciário desta comarca.

Trabalho em Goiânia. O processo não corre lá?

Não por isso. Trindade tem comarca própria e é aqui que a ação tramita.

Apreenderam a van com que eu levo romeiro.

É instrumento de trabalho, e recebe tratamento diferente na hora de discutir o caso e de negociar.

Perdi o prazo de cinco dias. Acabou?

Não necessariamente. Fecha uma porta e deixa outras abertas, incluindo a revisão do contrato e a cobrança de contas se o veículo for vendido.

Como o escritório atende em Trindade

O Rocha Advogados atende Trindade e Campestre de Goiás com análise do contrato e dos documentos da apreensão, indicando por escrito quais caminhos existem e qual prazo está correndo. O atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto, e o deslocamento acontece quando o ato exige presença.

Separe o contrato de financiamento, os comprovantes de pagamento, qualquer notificação recebida do banco ou do cartório e o documento do veículo.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.