Advogado de Busca e Apreensão de Veículo e Máquina Agrícola em Rio Verde

Em Rio Verde o bem financiado quase nunca é só um carro. É a colheitadeira que entra na lavoura em fevereiro, o caminhão que leva grão para o armazém, a caminhonete que roda a fazenda o dia inteiro. Quando o banco entra com busca e apreensão, o que sai da porteira não é conforto, é a safra.

E aqui o calendário manda mais que em qualquer outro lugar. Perder uma máquina fora de safra é caro. Perder no meio dela pode custar a lavoura inteira, e esse prejuízo não volta com sentença nenhuma.

Onde o processo corre para quem é de Rio Verde

Rio Verde é sede de comarca de entrância final, o mesmo patamar de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. A ação tramita no Fórum Ricardo Campos, onde existem três varas cíveis, a primeira, a segunda e a terceira, que funcionam em unidade de processamento conjunta.

A comarca é maior que o município. Respondem a ela o município de Santo Antônio da Barra e os distritos judiciários de Lagoa do Bauzinho, Ouroana e Riverlândia. Quem mora nesses lugares tem o processo tramitando em Rio Verde.

Ter três varas cíveis muda a prática. Significa distribuição, significa que dois casos parecidos podem cair com juízos diferentes, e significa que conhecer o andamento de cada uma pesa na hora de calcular quanto tempo se tem.

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Rio Verde é a maior produtora de soja de Goiás e uma das maiores produtoras de grãos do país, com destaque nacional também em milho. O PIB do município multiplicou nos últimos anos e a cidade se firmou como a segunda maior economia do estado, atrás apenas da capital. O parque industrial reúne BRF, Comigo, Cargill, Klabin, Louis Dreyfus e Mosaic, entre outras, e a unidade da BRF ali é a maior da companhia.

Isso desenha um perfil de financiamento que não existe na capital. De um lado, máquina agrícola e implemento comprados com cédula de crédito rural, regida pelo Decreto-Lei 167/67, com regras próprias de juros e de vencimento que não são as do financiamento comum de carro. De outro, frota pesada de transporte de grão e de insumo. E, por baixo, o trabalhador da agroindústria que financiou carro popular ou moto.

Cada um desses três desenha uma defesa diferente. Tratar uma cédula rural como se fosse contrato de banco de carro é um erro caro, e é comum.

Os prazos que decidem o caso

Executada a liminar, o Decreto-Lei 911/69 dá cinco dias para o devedor pagar a integralidade da dívida e receber o bem livre do gravame. Passado o prazo, a propriedade se consolida com o credor e o bem pode ser vendido.

Integralidade não é o atraso. O STJ fixou no Tema 722, em recurso repetitivo, que é o total do contrato, com as parcelas vincendas somadas. Em colheitadeira, essa conta muda de ordem de grandeza, e é onde a maioria se perde.

Antes disso, o banco precisa ter comprovado a mora. A Súmula 72 do STJ diz que essa comprovação é imprescindível para a busca e apreensão. A notificação precisa existir, ser regular e ter sido dirigida ao endereço do contrato. A Súmula 245 dispensa que ela informe o valor do débito, mas não dispensa a notificação. É por aí que se começa a leitura.

Existe ainda o caminho extrajudicial da Lei 14.711/2023, em que a consolidação corre pelo cartório, sem processo. Prazos e saídas são outros, e a primeira coisa é identificar em qual dos dois trilhos o caso está.

Perguntas frequentes

Financiei a colheitadeira por cédula de crédito rural. É a mesma coisa que financiar carro?

Não. A cédula rural tem regramento próprio, do Decreto-Lei 167/67, com particularidades de juros, de garantia e de vencimento. Isso muda o que se discute e muda a conta.

Estou em plena safra e a máquina foi apreendida.

Esse é o cenário mais urgente que existe nesse tema. O prejuízo se acumula por dia, e é um argumento concreto tanto para negociar com o credor quanto para levar ao juízo.

Moro em Santo Antônio da Barra. Meu processo corre onde?

Em Rio Verde. Santo Antônio da Barra integra esta comarca, assim como os distritos de Lagoa do Bauzinho, Ouroana e Riverlândia.

A quebra de safra me atrasou. Isso conta?

Pode contar, dependendo do contrato e de como o risco foi distribuído nele. É um dos primeiros pontos a verificar em financiamento rural.

Quantas parcelas atrasadas o banco precisa?

Não existe a regra das três parcelas. O que a lei exige é mora comprovada.

Como o escritório atende em Rio Verde

O Rocha Advogados atende Rio Verde e as cidades da comarca com análise do contrato ou da cédula e dos documentos da apreensão, apontando por escrito os caminhos possíveis e o prazo de cada um. O primeiro contato é por WhatsApp, com documentos enviados por foto, e o deslocamento acontece quando o ato exige presença.

Separe o contrato ou a cédula de crédito rural, os comprovantes de pagamento, qualquer notificação recebida do banco ou do cartório e o documento do bem.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.