Advogado previdenciário e INSS em Goiânia: benefício negado, cortado ou pago a menos

Quase toda conversa começa do mesmo jeito: a pessoa recebeu “indeferido” no aplicativo, viu a data de cessação chegar ou foi convocada para o pente-fino e não sabe se aquilo é o fim. Não é. A carta do INSS diz o motivo, e cada motivo tem uma resposta. Esta página explica o que o escritório atende em matéria previdenciária, os prazos que já estão correndo contra você, como decidir entre recurso e Justiça, o que a perícia decide, quanto custa e como falar com o advogado, com o atendimento por cidade da região metropolitana e do interior de Goiás.

Em 30 segundos: a sua situação, o prazo e o caminho

O que o escritório atende em INSS

Auxílio por incapacidade, aposentadoria por incapacidade e auxílio-acidente

O auxílio por incapacidade temporária, que todo mundo ainda chama de auxílio-doença, é para quem fica sem condição de trabalhar por mais de 15 dias. Exige em regra 12 contribuições de carência, dispensadas quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza ou de doença da lista do regulamento, e o INSS costuma esquecer essa exceção. Quando a incapacidade é total e sem perspectiva de reabilitação, o caso é de aposentadoria por incapacidade permanente, com acréscimo de 25% para quem precisa de ajuda de terceiro. O auxílio-acidente é diferente: paga metade do salário de benefício a quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, e pode ser recebido junto com o salário. Quem se acidentou no serviço costuma precisar também da frente trabalhista, e o escritório cuida das duas; veja advogado trabalhista e acidentário em Goiânia.

Aposentadorias depois da reforma de 2019

Para quem não tinha direito adquirido até 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por idade urbana exige 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com tempo mínimo de contribuição. Quem já contribuía antes escolhe entre as regras de transição, pontos, idade progressiva e pedágios de 50% e 100%, e a escolha errada custa parcela menor pelo resto da vida. A aposentadoria especial, de quem trabalhou exposto a agente nocivo, depende do PPP preenchido corretamente pela empresa, e a rural, do trabalhador em regime de economia familiar, depende de prova documental do tempo no campo. A aposentadoria da pessoa com deficiência tem tempo reduzido conforme o grau. Antes de dar entrada, o levantamento do CNIS e a simulação das regras evitam o erro mais caro, que é pedir na regra errada; explicamos em planejamento previdenciário antes de aposentar.

Pensão por morte e salário-maternidade

Na pensão, o primeiro ponto é a qualidade de segurado na data do óbito, que pode existir mesmo sem contribuição recente pelo período de graça. O valor parte de 50% mais 10% por dependente, e a duração varia conforme a idade de quem recebe e o tempo de união. Companheira e companheiro têm o mesmo direito do cônjuge, mas precisam provar a união estável, e é aí que mais pedidos são negados. O salário-maternidade são 120 dias, também na adoção, e a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial pedem direto ao INSS.

BPC e LOAS

O benefício assistencial de um salário mínimo atende o idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade, sem contribuição, desde que a renda por pessoa da família fique dentro do limite de um quarto do salário mínimo, que a Justiça e a própria lei permitem flexibilizar quando há gasto alto com saúde. A negativa mais comum vem do cálculo da renda e da avaliação da deficiência. Temos um guia próprio em passo a passo do pedido de BPC/LOAS.

Revisão de benefício e pente-fino

Quem já recebe pode estar recebendo menos por período não computado, salário registrado a menor ou tempo especial ignorado. A revisão tem prazo de dez anos contados do primeiro pagamento e as diferenças alcançam cinco anos para trás. Já o pente-fino de 2026 convoca quem recebe auxílio por incapacidade, aposentadoria por incapacidade e BPC para nova perícia; quem não agenda no prazo tem o benefício suspenso, e quem comparece com laudo antigo e genérico corre o risco de corte. Nos dois casos o escritório atua no recurso e na ação de restabelecimento.

Recurso ao INSS ou Justiça Federal: como decidir

O recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social cabe em 30 dias contados da ciência da decisão, é gratuito, mantém a data do pedido e resolve bem negativa por documento faltante, erro de carência ou de contagem de tempo. É lento e decide com os mesmos papéis. A ação no Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não tem custas, não exige que o recurso tenha sido julgado e tem a vantagem decisiva nos casos de incapacidade: a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz, com tempo e com os quesitos do advogado. Antes de ir à Justiça, é preciso ter feito o pedido no INSS, como fixou o Supremo no Tema 350. Em Goiânia o processo corre na Seção Judiciária de Goiás, no Juizado Especial Federal, e as cidades do interior têm subseção própria ou vara estadual com competência delegada. O guia completo está em benefício do INSS cortado ou negado: o que fazer.

No vídeo abaixo, do canal do Rocha Advogados no YouTube, Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, advogada previdenciária do escritório, explica se quem teve o benefício negado na Justiça pode pedir de novo.

Quem perdeu uma ação contra o INSS não pode, em regra, repetir o mesmo pedido, porque a sentença faz coisa julgada. A exceção está no art. 505, I, do Código de Processo Civil: em relação jurídica de trato continuado, como a incapacidade para o trabalho, a mudança no estado de fato permite nova ação. Se a doença se agravou depois da sentença, cabe novo pedido de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, com nova perícia. O laudo médico atualizado é o que prova o agravamento. O Rocha Advogados lê o processo anterior e os laudos antes de propor a nova ação.

A perícia, que decide a maior parte dos casos

Em benefício por incapacidade, quase tudo se decide na perícia. A do INSS dura minutos e olha o diagnóstico; a judicial olha a limitação para o trabalho que a pessoa faz. Leve laudo recente com CID, data de início da doença, descrição concreta das limitações e tempo estimado de afastamento, exames de imagem, receituário e histórico de afastamentos. Relatório que diz “paciente incapaz para a função de motorista por dor lombar crônica com limitação de flexão” vale mais do que atestado genérico. Na perícia judicial há ainda quesitos e assistente técnico. Preparamos o passo a passo em como se preparar para a perícia do INSS.

Documentos para separar antes da conversa

Documento com foto e CPF, carteira de trabalho, extrato do CNIS, carnês e comprovantes de recolhimento, a carta de indeferimento ou de cessação, o processo administrativo baixado do Meu INSS, laudos e exames, PPP e LTCAT nos casos de agente nocivo e, na área rural, tudo que ligue seu nome à terra: notas de produtor, contrato de parceria, ficha de sindicato, matrícula escolar dos filhos na zona rural. Não precisa estar completo para o primeiro contato.

Quanto custa e como o escritório cobra

No Juizado Especial Federal não há custas, e quem não tem condição de pagar pode pedir a gratuidade nas demais ações. Os honorários são combinados por contrato escrito, em geral com uma parte pequena no início e a maior parte só ao final, sobre os valores atrasados que o segurado recebe. A análise inicial da carta do INSS, do CNIS e dos laudos serve para dizer com franqueza se o pedido tem chance e por qual caminho. O escritório não promete resultado nem prazo, o que é vedado pelas regras da advocacia.

Quando procurar advogado, e quando não precisa

Vale conversar quando o benefício foi negado na perícia, cortado com data marcada ou no pente-fino, quando o INSS não reconhece tempo rural, especial ou vínculo faltante, quando a pensão foi negada por falta de prova da união estável, quando a aposentadoria saiu num valor que não fecha e quando o pedido está parado além do prazo. Não precisa de advogado para o pedido inicial simples de aposentadoria por idade com CNIS completo, para pedir a prorrogação do auxílio pelo Meu INSS nem para responder exigência de documento; nesses casos a orientação por mensagem costuma resolver.

Perguntas frequentes

O INSS negou. Vale a pena recorrer ou já entro na Justiça?

Depende do motivo da carta. Falta de documento e erro de contagem se resolvem no recurso em 30 dias. Perícia que não reconheceu incapacidade se resolve na Justiça Federal, porque só lá haverá nova avaliação de verdade. Os dois podem correr juntos.

Preciso pagar para entrar com a ação contra o INSS?

No Juizado Especial Federal não há custas. Os honorários são combinados por contrato, em geral com a maior parte só ao final, sobre os atrasados recebidos. Quem não tem condição de pagar custas em outras ações pode pedir a gratuidade.

Quanto tempo demora um processo contra o INSS em Goiânia?

Varia conforme o benefício, a vara e a necessidade de perícia. Ninguém sério promete prazo, mas dá para explicar as etapas: pedido, perícia judicial, sentença e eventual recurso, com possibilidade de tutela de urgência em casos de incapacidade evidente.

Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?

Pode. Ele tem natureza indenizatória e acumula com o salário. O que não acumula com trabalho é o auxílio por incapacidade temporária, que pressupõe afastamento.

Contribuí por anos, parei e agora fiquei doente. Perdi tudo?

Não. O tempo contribuído não se perde. O que pode se perder é a qualidade de segurado, que afeta auxílio por incapacidade e pensão, mas o período de graça vai de 12 a 36 meses e o INSS erra essa conta com frequência.

Moro no interior de Goiás ou em outro estado. Dá para ser atendido?

Dá. O atendimento é por WhatsApp e videochamada, o processo é eletrônico e corre na Justiça Federal mais próxima de você. O escritório tem páginas por cidade com a vara competente de cada uma.

Fale com um advogado previdenciário em Goiânia

O escritório fica em Goiânia, no Setor Marista, e atende segurado do INSS há quinze anos, no pedido administrativo, no recurso e na Justiça Federal. Mande pelo WhatsApp a carta ou o print da decisão do INSS e diga qual é o benefício. A leitura do CNIS e dos laudos é feita por vídeo, e nos casos de pente-fino e de alta programada o prazo é curto e o atendimento é tratado como urgência.

Falar com o escritório no WhatsApp

Atendimento por cidade

Onde o seu processo do INSS corre muda conforme a cidade em que você mora, e o escritório mantém uma página para cada uma: Aparecida de Goiânia, que tem Juizado Especial Federal na cidade; Anápolis, que atende também Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto; Rio Verde, com aposentadoria rural e acidente com máquina; Luziânia, que atende Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental e Cristalina; Formosa e o nordeste goiano; Itumbiara; Jataí, que atende Mineiros; Catalão; Caldas Novas; Águas Lindas de Goiás; Valparaíso de Goiás; Novo Gama; Planaltina de Goiás; Trindade; Senador Canedo; Goianira; Inhumas; Mineiros; região metropolitana de Goiânia; e Entorno do Distrito Federal.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).