Advogado do INSS em Águas Lindas de Goiás: Benefício Negado ou Cortado
Águas Lindas é uma cidade de gente que trabalha do outro lado da divisa. A maior parte dos moradores tem a vida econômica ligada a Brasília, e a renda familiar média fica bem abaixo do que se vê no Distrito Federal.
Quando o INSS nega um benefício aqui, o efeito é imediato, porque quase não existe folga no orçamento para atravessar o período sem receber.
O seu processo não é em Brasília, e nem em Luziânia
Esta é a informação que mais surpreende quem mora aqui. Águas Lindas de Goiás é atendida pela Justiça Federal de Anápolis.
Não é Brasília, ainda que você trabalhe lá. E não é Luziânia, que é a subseção que atende a maior parte do entorno do Distrito Federal. É Anápolis, junto com Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Cocalzinho e Pirenópolis.
Na prática isso pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos. Mas procurar no lugar errado custa semanas.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O BPC-LOAS é o caso mais frequente. É o benefício de um salário mínimo para idoso a partir de 65 anos ou para pessoa com deficiência, quando a renda por pessoa da família é baixa. Numa cidade de renda apertada, muita gente tem direito e é negada por um cálculo de renda familiar feito sem considerar despesas que deveriam entrar, como gasto com remédio e tratamento.
O segundo é o auxílio por incapacidade negado na perícia, comum em quem trabalha na construção, em serviços gerais e no comércio, com problema de coluna e de ombro.
O terceiro é o tempo de contribuição incompleto. Muita gente aqui nasceu em outro estado e tem períodos antigos de trabalho que não aparecem no CNIS. Esses períodos costumam ser recuperáveis com prova.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Trabalho em Brasília. Meu processo do INSS é no DF?
Não. Se você mora em Águas Lindas, o caso é julgado pela Justiça Federal de Anápolis.
Por que Anápolis e não Luziânia?
Porque a divisão de atendimento da Justiça Federal em Goiás coloca Águas Lindas sob Anápolis. É contraintuitivo, mas é assim.
O INSS negou meu BPC dizendo que minha renda é alta.
Vale conferir a conta. Despesas com saúde e a composição do grupo familiar mudam o resultado com frequência.
Trabalhei anos em outro estado e não aparece no meu CNIS.
Período antigo se prova com carteira de trabalho, documento do empregador e testemunha.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Águas Lindas de Goiás
O Rocha Advogados atende Águas Lindas analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS ou na Justiça e quais provas faltam. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, comprovantes de renda da família e os laudos médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.