Advogado do INSS em Maceió: Benefício Negado, Cessado ou Cortado no Pente-Fino

Maceió tem turismo, comércio e um setor público grande, e Alagoas é um dos estados com maior dependência de benefícios do INSS e do BPC. O segurado alagoano típico é o trabalhador do comércio e do turismo afastado por doença, o cortador de cana do interior buscando aposentadoria rural e a família de baixa renda com BPC negado.

Vale separar logo a sua situação. Se foi uma negativa, o prazo para o recurso administrativo é de 30 dias, mas a ação judicial não depende dele. Se foi um corte com data marcada, o pedido de prorrogação tem de entrar nos 15 dias antes da cessação. Se foi uma convocação do pente-fino, o agendamento tem de acontecer em 30 dias, ou 60 para o rural. Perder um desses prazos não acaba com o direito, mas custa meses de pagamento.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Maceió

O processo previdenciário de quem mora em Maceió tramita na Justiça Federal da própria cidade, no Juizado Especial Federal para causas de até 60 salários mínimos, sem custas, com perícia feita por médico do juízo e não do INSS. Os recursos sobem à Turma Recursal e, quando cabível, ao TRF5. O atendimento é feito à distância, sem audiência fora da sua cidade, e a perícia acontece em Maceió.

O que mais é negado por aqui

O que mais é negado em Maceió é o BPC por renda e por cadastro, a aposentadoria rural de trabalhador da cana sem documento aceito, e o auxílio por incapacidade cortado na alta programada. A Justiça Federal de Alagoas tem juizado previdenciário em Maceió e Arapiraca, e a perícia judicial é onde a maior parte dos casos se decide.

O que fazer nos primeiros dias

A sequência que funciona é esta: ler a decisão do INSS para entender o motivo real, que raramente está claro na carta; reunir o laudo atualizado, os exames, o CNIS e, no caso rural, os documentos do grupo familiar; cumprir o prazo que ainda está aberto, seja o agendamento da perícia, a prorrogação ou o recurso; e, se a negativa for de perícia, entrar no Juizado Especial Federal, porque só lá haverá nova avaliação de verdade. Só depois vem a discussão de valor.

Recurso administrativo ou ação judicial?

Na prática, a escolha entre recurso e ação depende do que o INSS negou. Quando é conferência de documento, o recurso resolve e preserva a data do pedido. Quando é a perícia que não reconheceu a incapacidade, o recurso repete a mesma avaliação e a ação judicial traz uma avaliação nova, feita por médico do juízo. Nada impede fazer os dois, e a ação não espera o julgamento do recurso.

Perguntas frequentes

Meu auxílio-doença tem data para acabar. O que eu faço?

Peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação, pelo Meu INSS ou pelo 135, com laudo atualizado. Se for negada e você continuar incapaz, cabem recurso em 30 dias e ação no Juizado Especial Federal com perícia judicial.

Quanto tempo demora a ação contra o INSS?

Depende da cidade e da fila de perícia judicial. Em muitas Seções Judiciárias a perícia sai em poucos meses e a sentença vem em seguida. Os atrasados retroagem à data do pedido ou do corte, então a espera é paga.

A perícia do INSS durou cinco minutos e disse que estou apto. Vale recorrer?

Vale, mas o caminho mais eficaz é a ação judicial, porque o recurso repete a mesma avaliação. Na Justiça a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz, com tempo e com os quesitos do advogado.

Como o escritório atende quem mora em Maceió

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital da carta do INSS, do CNIS e dos laudos, sem viagem a Goiânia. Nos casos de pente-fino e de alta programada, com prazo correndo, a primeira providência sai no mesmo dia.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.