Advogado do INSS em Novo Gama: Benefício Negado, Cortado ou Atrasado
Novo Gama é uma cidade de comércio, serviço e trabalho informal, com renda média abaixo da do estado. Boa parte do emprego formal está em caixa de supermercado, limpeza e educação, e há um contingente grande vivendo de trabalho por conta, principalmente em volta da feira do Pedregal.
Nesse cenário, benefício negado não é contratempo: é conta que deixa de ser paga no mês seguinte.
O seu processo corre em Luziânia
Novo Gama não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal de Luziânia, que atende também Valparaíso, Cidade Ocidental e Cristalina.
Não é o Distrito Federal, mesmo que você trabalhe lá. E o deslocamento pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O BPC-LOAS é o caso mais frequente. É o benefício de um salário mínimo para idoso a partir de 65 anos ou para pessoa com deficiência, quando a renda por pessoa da família é baixa. Ele não exige nenhuma contribuição, o que faz dele a porta de entrada de quem trabalhou a vida toda na informalidade.
A negativa mais comum é por renda, e frequentemente a conta merece revisão: quem mora na casa, quem realmente contribui para a despesa, e gastos com remédio e tratamento que deveriam ser abatidos.
O segundo caso é o auxílio por incapacidade negado na perícia, comum em quem trabalha carregando peso, em pé o dia inteiro ou na construção.
O terceiro é o tempo de contribuição incompleto, de quem alternou carteira assinada com trabalho por conta e tem períodos que não aparecem no CNIS.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Nunca contribuí. Tenho direito a alguma coisa?
Pode ter, pelo BPC-LOAS, que não exige contribuição. Ele depende da idade ou da deficiência e da renda familiar.
O INSS negou meu BPC dizendo que a renda da casa é alta.
Vale conferir a conta. A composição do grupo familiar e as despesas com saúde mudam o resultado com frequência.
Trabalho em Brasília. Meu processo é no DF?
Não. Morando em Novo Gama, o caso é julgado pela Justiça Federal de Luziânia.
Sou autônomo e nunca recolhi certo.
Existem formas de regularizar e de aproveitar períodos, e vale analisar antes de fazer qualquer pagamento.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Novo Gama
O Rocha Advogados atende Novo Gama e o entorno do Distrito Federal analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS, a composição da renda familiar e os laudos, e dizendo por escrito quais caminhos existem. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, comprovantes de renda de quem mora na casa e os laudos e receitas médicas.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.