Advogado do INSS em Inhumas: Benefício Negado e Aposentadoria Rural
Inhumas mistura lavoura, pecuária e agroindústria, com destilaria e empresas de alimentos na cidade. Planta-se alho, cana, milho, feijão e hortaliça, e boa parte de quem trabalha nisso passou anos sem registro em carteira.
É esse o principal motivo de negativa por aqui: tempo de trabalho que existiu, mas que o INSS não enxerga.
O seu processo corre em Goiânia
Inhumas não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal em Goiânia, e o mesmo vale para quem mora em Damolândia.
Vale notar a diferença: para processo de veículo, a comarca de Inhumas julga; para INSS, é Goiânia. São Justiças diferentes, cada uma com o seu mapa.
Na prática o deslocamento pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
A aposentadoria por idade rural é o caso mais frequente. O segurado especial, que trabalha em regime de economia familiar, precisa comprovar o tempo de roça, e o INSS costuma recusar por prova insuficiente. Serve como prova: nota fiscal de produtor, contrato de parceria ou arrendamento, comprovante de sindicato rural, documento da terra, matrícula escolar dos filhos em escola rural e certidão com a profissão de lavrador.
O segundo caso é o do trabalhador de destilaria e agroindústria, com lesão de esforço repetitivo, problema de coluna e exposição a ruído e calor, em que aparecem tanto o auxílio por incapacidade negado na perícia quanto a aposentadoria especial recusada por falha no PPP.
O terceiro é o tempo urbano com buracos, de quem alternou lavoura, carteira assinada e trabalho por conta.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Trabalhei na roça a vida toda e não tenho documento.
A prova se faz com um conjunto de documentos somado a testemunhas. Vale conversar antes de desistir.
Vou ter que ir a Goiânia?
Na prática, quase nunca. O processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Moro em Damolândia.
Para o INSS, seu caso também é julgado em Goiânia.
Trabalhei na destilaria exposto a ruído e calor.
Isso pode contar como tempo especial, e depende do PPP emitido pela empresa. Vale analisar.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Inhumas
O Rocha Advogados atende Inhumas e Damolândia analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e a documentação rural ou médica, e dizendo por escrito quais provas ainda faltam. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e, no caso rural, notas de produtor e comprovantes de sindicato.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.