Advogado do INSS em Senador Canedo: Benefício Negado ou Cortado
Senador Canedo cresceu em cima de transporte, logística e distribuição de combustível. É cidade de motorista, de operador, de gente que carrega e descarrega, e o corpo cobra isso mais cedo do que a idade da aposentadoria chega.
Por isso o caso de INSS mais comum daqui não é aposentadoria por tempo: é incapacidade.
O seu processo corre em Goiânia
Senador Canedo não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal em Goiânia.
Na prática isso pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos. Mas é informação que evita procurar no lugar errado.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O primeiro caso é o auxílio por incapacidade negado na perícia. Motorista com hérnia de disco, operador com lesão de ombro, trabalhador de armazém com problema de coluna. O perito do INSS conclui que não há incapacidade, mesmo com laudo do médico que acompanha a pessoa, e é isso que se discute na Justiça, onde há nova perícia com médico nomeado pelo juiz.
O segundo é o auxílio comum concedido no lugar do acidentário. Quando a doença tem relação com o trabalho, o benefício correto garante estabilidade no emprego depois da alta. O INSS costuma não reconhecer esse vínculo, e isso é discutível.
O terceiro é a aposentadoria especial de quem trabalhou exposto a ruído ou a produto químico na distribuição de combustível e na indústria, negada quase sempre por falha no PPP emitido pela empresa.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Vou ter que ir a Goiânia?
Na prática, quase nunca. O processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Sou motorista e tenho problema de coluna. Isso é doença do trabalho?
Pode ser, e faz diferença. O benefício acidentário tem efeitos que o comum não tem.
A empresa não me entrega o PPP.
A empresa é obrigada a fornecer, e há caminhos para obter o documento e provar a exposição por outros meios.
Meu benefício foi cortado por alta programada.
A cessação se discute, e em algumas situações o restabelecimento pode ser pedido com urgência.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Senador Canedo
O Rocha Advogados atende Senador Canedo analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS, o PPP e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS ou na Justiça. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, o PPP se houver e os laudos e exames médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.