Advogado do INSS em Catalão: Benefício Negado e Aposentadoria Especial
Catalão é uma das cidades mais ricas de Goiás, com mineração de nióbio e fosfato, montadoras e fábrica de máquina agrícola. É também uma cidade onde muita gente trabalhou anos exposta a ruído, poeira e agente químico sem saber que isso conta de forma diferente na aposentadoria.
E há uma informação prática que pega todo mundo de surpresa quando o INSS nega.
O seu processo não corre em Catalão
Catalão não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal em Goiânia, a cerca de 260 quilômetros.
Isso assusta, mas na prática pesa menos do que parece: o processo é eletrônico, o Juizado Especial Federal dispensa a presença na maior parte dos atos e a perícia médica costuma ser marcada com perito da região. Ainda assim, é informação que muda o planejamento de quem está começando agora, e quase ninguém avisa.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O caso mais valioso e mais negado em Catalão é a aposentadoria especial. Quem trabalhou na mineração, na indústria química ou na linha de montagem exposto a ruído acima do limite, a poeira mineral ou a agente químico tem direito a contagem diferenciada de tempo, o que pode antecipar a aposentadoria em anos.
O que derruba a maioria desses pedidos não é a falta de exposição, é o PPP, o documento que a empresa deve emitir descrevendo os agentes a que o trabalhador ficou exposto. PPP genérico, incompleto, sem responsável técnico ou informando uso de proteção que não elimina o risco: cada um desses defeitos é discutível.
Também é comum aqui o auxílio por incapacidade negado na perícia para quem tem perda auditiva, problema respiratório ou lesão de coluna e ombro depois de anos na operação.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Vou ter que ir a Goiânia?
Na prática, quase nunca. O processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos. A perícia costuma ser marcada com profissional da região.
Trabalhei anos na mineradora. Tenho direito a aposentadoria especial?
Depende do agente e do nível de exposição comprovados no PPP. Vale analisar, porque o ganho de tempo costuma ser grande.
A empresa não me dá o PPP ou entregou incompleto.
A empresa é obrigada a fornecer, e PPP defeituoso se discute. Há caminhos para obter o documento e para provar a exposição por outros meios.
Usei protetor auricular. Isso tira meu direito?
Não automaticamente. O uso de proteção não afasta o direito em todas as situações, e o ruído tem tratamento próprio.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Catalão
O Rocha Advogados atende Catalão e a região analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS, o PPP e os laudos, e dizendo por escrito o que dá para reverter e quais provas faltam. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto, sem que você precise se deslocar.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, o PPP e os laudos e exames médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.