Advogado do INSS em Jataí: Benefício Negado e Aposentadoria Rural
Jataí é capital de grão e de leite, e isso aparece nos casos de INSS. De um lado o trabalhador rural que passou a vida na lavoura e na ordenha sem registro; do outro o empregado de agroindústria e frigorífico, com o corpo desgastado pela linha de produção.
Nos dois casos a negativa costuma vir pelo mesmo motivo: prova insuficiente do jeito que o INSS exige.
Onde o seu caso é resolvido
Jataí tem Justiça Federal na própria cidade, e ela atende também Mineiros, Serranópolis, Portelândia, Perolândia, Caiapônia, Chapadão do Céu, Santa Rita do Araguaia, Aporé, Itarumã, Itajá, Caçu, Cachoeira Alta, São Simão, Paranaiguara, Lagoa Santa, Doverlândia, Palestina de Goiás e Aparecida do Rio Doce.
Quem mora em Mineiros, portanto, resolve o caso do INSS em Jataí.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
A aposentadoria por idade rural é o caso mais frequente. O segurado especial precisa comprovar o tempo de roça, e o INSS costuma recusar por prova insuficiente. Serve como prova: nota fiscal de produtor, contrato de parceria ou arrendamento, comprovante de sindicato rural, declaração do ITR, documento da terra, matrícula escolar dos filhos em escola rural e certidão com a profissão de lavrador.
Aparece muito também o acidente com máquina agrícola, que deixa sequela e vira caso de auxílio por incapacidade, de aposentadoria por incapacidade permanente ou de auxílio-acidente quando a sequela reduz a capacidade de trabalho.
E há o perfil urbano, de frigorífico e agroindústria, com lesão de esforço repetitivo e problema de coluna, em que a negativa mais comum é a de auxílio por incapacidade na perícia.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Moro em Mineiros. Meu processo do INSS corre onde?
Em Jataí. É esta subseção que atende Mineiros e toda a região.
Trabalhei na roça a vida toda e não tenho documento.
A prova se faz com um conjunto de documentos somado a testemunhas. Vale conversar antes de desistir.
Me acidentei com máquina no serviço.
Pode haver duas frentes: o benefício no INSS e a responsabilidade da empresa. São coisas distintas e correm em lugares diferentes.
Sou produtor e recolho como contribuinte individual.
Isso muda carência, cálculo e provas exigidas, e precisa ser analisado antes do pedido.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Jataí
O Rocha Advogados atende Jataí, Mineiros e a região analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e a documentação rural ou médica, e dizendo por escrito quais provas ainda faltam. O atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, os laudos médicos e, no caso rural, notas de produtor e comprovantes de sindicato.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.