Advogado do INSS em Mineiros: Benefício Negado e Aposentadoria Rural
Mineiros é agro de escala, com soja, milho, algodão, pecuária de corte e avicultura de grande porte. É uma cidade em que muita gente trabalhou anos na lavoura ou no frigorífico, e chega ao INSS com o corpo desgastado ou com um histórico de contribuição incompleto.
O seu processo corre em Jataí
Mineiros não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal de Jataí, que atende também Portelândia, Santa Rita do Araguaia, Serranópolis e Chapadão do Céu.
Na prática o deslocamento pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
A aposentadoria por idade rural é o caso mais comum. Quem trabalhou em regime de economia familiar precisa comprovar o tempo de roça com documentos, e é aí que o pedido cai. Serve como prova nota fiscal de produtor, contrato de parceria ou arrendamento, comprovante de sindicato rural, declaração do ITR, documento da terra e matrícula escolar dos filhos em escola rural.
O segundo caso é o do trabalhador de frigorífico e avicultura, com lesão de esforço repetitivo, problema de ombro e punho e exposição a frio, situação em que aparecem tanto o auxílio por incapacidade negado na perícia quanto o auxílio comum concedido no lugar do acidentário.
O terceiro é o acidente com máquina agrícola, que costuma deixar sequela e vira caso de auxílio por incapacidade, de aposentadoria por incapacidade permanente ou de auxílio-acidente.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Moro em Mineiros. Meu processo corre onde?
Em Jataí. É esta subseção da Justiça Federal que atende o município.
Trabalhei na roça e não tenho documento nenhum.
A prova se faz com um conjunto de documentos somado a testemunhas. Vale conversar antes de desistir.
Trabalho no frigorífico e o INSS deu auxílio comum.
Se a doença tem relação com o trabalho, o benefício correto é o acidentário, que garante estabilidade no emprego depois da alta. Isso se discute.
Me acidentei com máquina no serviço.
Pode haver duas frentes, o benefício no INSS e a responsabilidade da empresa, que correm em lugares diferentes.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Mineiros
O Rocha Advogados atende Mineiros e a região analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e a documentação rural ou médica, e dizendo por escrito quais provas ainda faltam. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, os laudos médicos e, no caso rural, notas de produtor e comprovantes de sindicato.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.