Advogado do INSS em Valparaíso de Goiás: Benefício Negado ou Cortado
Valparaíso fica a trinta e cinco quilômetros de Brasília, e é comum que a pessoa trabalhe, receba e se trate do lado de lá. Por isso quase todo mundo se surpreende ao descobrir onde o processo do INSS realmente corre.
E indeferimento não é fim de linha. Boa parte é revertida quando a prova é reorganizada do jeito que o INSS e a Justiça exigem.
O seu processo corre em Luziânia
Valparaíso de Goiás não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal de Luziânia, que atende também Novo Gama, Cidade Ocidental, Cristalina e Padre Bernardo.
Não é o Distrito Federal, mesmo que sua vida de trabalho seja lá. Na prática o deslocamento pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
Valparaíso tem economia puxada por comércio e serviços, com um dos maiores números de empresas registradas do estado. Isso desenha um histórico de contribuição típico: períodos com carteira, períodos como autônomo e meses sem recolhimento.
Daí a negativa mais comum, que é o tempo de contribuição que o INSS não reconhece, seja por vínculo ausente no CNIS, seja por recolhimento feito de forma incorreta como contribuinte individual.
Em seguida vem o auxílio por incapacidade negado na perícia, comum em quem trabalha em pé o dia inteiro no comércio e em quem atua na construção.
E aparece o BPC-LOAS negado por renda, para idoso e para pessoa com deficiência, com cálculo de renda familiar que costuma merecer revisão.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Trabalho em Brasília. Meu processo é no DF?
Não. Morando em Valparaíso, o caso é julgado pela Justiça Federal de Luziânia.
Sou autônomo e recolhi por conta durante anos.
Vale conferir a guia e o código usados. Recolhimento com código errado é problema comum e tem solução.
Tenho MEI. Conta para aposentadoria?
Conta, mas com regras próprias de valor e de tipo de benefício. É item que precisa ser analisado antes do pedido.
A perícia disse que estou apto, mas meu médico discorda.
Essa divergência é justamente o que se discute na Justiça, onde há nova perícia com médico nomeado pelo juiz.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Valparaíso de Goiás
O Rocha Advogados atende Valparaíso e o entorno do Distrito Federal analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito quais caminhos existem. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, as guias de recolhimento e os laudos médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.