Advogado do INSS em Caldas Novas: Benefício Negado, Cessado ou Atrasado
Caldas Novas vive de turismo termal, com uma rede hoteleira que passa de duzentos meios de hospedagem. É um mercado de trabalho intenso, de muita gente em pé o dia inteiro, carregando peso, em camareira, cozinha, manutenção e atendimento, e com boa parte do vínculo concentrado em temporada.
Esse desenho produz dois problemas previdenciários que se repetem: o corpo que se desgasta cedo e o histórico de contribuição cheio de buracos.
O seu processo não corre em Caldas Novas
Caldas Novas não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui, e também de quem mora em Rio Quente, são julgadas pela Justiça Federal em Goiânia.
Na prática isso pesa pouco: o processo é eletrônico, o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos e a perícia costuma ser marcada com perito da região. Mas é bom saber desde o começo.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O primeiro caso é o auxílio por incapacidade negado na perícia para quem trabalha em hotelaria e serviço. Tendinite, lesão de ombro e problema de coluna em camareira, cozinheiro e pessoal de manutenção são comuns, e a perícia do INSS frequentemente conclui que não há incapacidade.
O segundo é o tempo de contribuição com buracos. Contrato de temporada, vínculo curto, período por conta e trabalho sem registro deixam o CNIS incompleto, e o INSS nega por falta de carência ou de tempo. Boa parte desses períodos é recuperável com prova.
O terceiro é o BPC-LOAS negado por renda, para idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, quando o cálculo da renda familiar desconsiderou despesas que deveriam entrar.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Vou ter que ir a Goiânia?
Na prática, quase nunca. O processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Trabalhei vários períodos de temporada sem registro.
Período sem registro se prova, com testemunha e com documento do hotel ou do empregador. Recuperar esse tempo costuma mudar o resultado.
Moro em Rio Quente.
Seu caso também é julgado pela Justiça Federal em Goiânia.
A perícia disse que estou apto, mas meu médico diz o contrário.
Essa divergência é justamente o que se discute na Justiça, onde há nova perícia com médico nomeado pelo juiz.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Caldas Novas
O Rocha Advogados atende Caldas Novas e Rio Quente analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS ou na Justiça. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto, sem que você precise se deslocar.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e os laudos e exames médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.