Advogado de Busca e Apreensão de Veículo em Salvador

Salvador combina uma frota grande com uma economia de serviços marcada por sazonalidade. Quem trabalha ligado a turismo, eventos e comércio vive de renda que oscila muito ao longo do ano, e é exatamente nesse desencaixe entre parcela fixa e receita variável que o financiamento de veículo costuma quebrar.

Apreendido o veículo, ou chegada a notificação de mora, o que separa recuperar de perder é o tempo. A legislação que rege a alienação fiduciária trabalha com uma janela de cinco dias após o cumprimento da liminar.

Onde o processo corre para quem mora em Salvador

O processo corre na Justiça Estadual da Bahia, o TJBA, na comarca de Salvador ou naquela eleita no contrato de financiamento. A capital concentra a maior parte dessas ações no estado, e o cumprimento das liminares costuma ser célere, o que reduz na prática o tempo disponível para reagir.

O que mais aparece por aqui

O perfil mais visto em Salvador é o de quem financiou carro ou moto contando com a alta temporada e não conseguiu sustentar as parcelas na baixa. Aparece bastante o veículo usado em transporte por aplicativo e em entrega, e também o financiamento contratado com entrada reduzida e prazo estendido, em que o saldo devedor demora a cair e qualquer atraso vira bola de neve rapidamente.

O carro foi apreendido antes de você ser citado?

Entre os defeitos processuais, esse é o mais recorrente. A liminar é deferida, o oficial de justiça apreende o bem, e a citação do devedor ocorre semanas depois ou nem chega a se concretizar. O prazo de cinco dias, que existe justamente para permitir o pagamento e a devolução, transcorre sem que a parte tenha sido chamada formalmente ao processo.

Também é comum, em Salvador, o veículo estar sendo usado por outra pessoa no momento da apreensão, ou estar estacionado longe da residência do titular. O titular descobre horas depois, por terceiros. Vale confrontar a data lançada no auto de apreensão, o endereço registrado e a identificação de quem foi nomeado depositário, porque divergências ali sustentam pedido de nulidade.

Os prazos que decidem o caso

O Decreto-Lei 911/69 estabelece, no art. 3º, cinco dias a partir da execução da liminar para que o devedor pague a integralidade da dívida e receba o veículo de volta sem gravame. Findo esse prazo, a propriedade se consolida em nome do credor. A liminar, contudo, tem pressuposto que costuma falhar: a Súmula 72 do STJ subordina a medida à comprovação da mora, e a Súmula 245 esclarece que a notificação prévia dispensa a indicação do valor devido, mas não dispensa a entrega no endereço do contrato. Quando a apreensão se revela indevida, aplica-se o Tema 722 do STJ.

Confira o valor que o banco cobra para devolver o carro

O valor apresentado pelo banco para liberar o bem precisa ser auditado antes do pagamento. Em processos examinados pelo escritório surgiram honorários advocatícios lançados em duplicidade, honorários embutidos no total da purgação sem previsão contratual, multa cobrada acima do percentual pactuado e ausência do abatimento pela antecipação das parcelas ainda não vencidas. Conferir essa conta costuma reduzir o desembolso de forma relevante.

Perguntas frequentes

Minha renda é sazonal e atrasei na baixa temporada. Isso conta?

A oscilação de renda não impede a ação do banco, mas costuma ser relevante para negociar prazo e para embasar uma discussão paralela de revisão contratual, quando os encargos se mostram excessivos.

Não recebi carta nenhuma antes da apreensão. E agora?

Esse é um ponto central. A notificação prévia é requisito para caracterizar a mora e sustentar a liminar. Se não houve envio válido ao endereço do contrato, cabe atacar a própria liminar.

O carro estava com meu irmão. Isso invalida a apreensão?

Não por si só, mas se você não foi citado e soube da apreensão por terceiro, isso afeta o exercício do prazo de cinco dias e é argumento relevante para pedir a devolução ou a reabertura da oportunidade.

O veículo já foi vendido pelo banco. Ainda posso reclamar algo?

Pode. Se a venda superou a dívida, a diferença é sua e deve ser devolvida mediante prestação de contas. Havendo vício na apreensão, permanece a discussão indenizatória.

Como o escritório atende quem mora em Salvador

O atendimento é por vídeo e WhatsApp, com documentos enviados digitalmente, e o processo permanece no TJBA. A primeira conversa se concentra em três verificações: em que fase está a ação, se houve citação regular e se ainda existe prazo para pagar e reaver o veículo.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.