Advogado de Busca e Apreensão de Veículo em Curitiba

Curitiba tem renda média alta, frota grande e um dos maiores índices de uso de crédito do país. Isso se reflete no perfil dos financiamentos: veículos de valor mais elevado, parcelas maiores e contratos frequentemente firmados por meio digital, com o banco e o cliente nunca tendo se encontrado pessoalmente.

Apreendido o veículo, ou chegada a notificação de mora, o que define o resultado é a rapidez da reação. A janela que a lei abre depois de cumprida a liminar é de cinco dias, e ela não se prorroga por desconhecimento.

Onde o processo corre para quem mora em Curitiba

O processo tramita na Justiça Estadual do Paraná, o TJPR, na comarca do seu domicílio ou naquela eleita no contrato de financiamento. O tribunal tem estrutura eletrônica consolidada, o que torna irrelevante a localização do escritório e permite acompanhar cada movimentação em tempo real.

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Em Curitiba predomina o financiamento de veículo de valor médio a alto, contratado por profissional com renda formal e crédito pré-aprovado. É um perfil que costuma demorar mais a procurar advogado, porque acredita que resolve negociando direto com o banco, e chega ao escritório com o prazo dos cinco dias já vencido. Aparece também o contrato assinado inteiramente pelo aplicativo do banco, em que a notificação de mora foi enviada por e-mail ou push, e é aí que se concentram as discussões sobre validade.

O carro foi apreendido antes de você ser citado?

Nos autos que o escritório examina, essa é a falha mais recorrente. Concedida a liminar, o oficial de justiça cumpre e retira o veículo, mas a citação do devedor só ocorre semanas depois, quando ocorre. O prazo de cinco dias para pagar e recuperar o bem transcorre exatamente nesse vazio processual.

No perfil curitibano há uma variação própria: como boa parte dos contratos é digital, o endereço cadastrado costuma estar desatualizado, e a citação se frustra por isso. Vale confrontar o endereço do contrato, o do mandado e o real, além de verificar a data e o local lançados no auto de apreensão e quem consta como depositário do bem.

Os prazos que decidem o caso

O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 concede cinco dias, contados da execução da liminar, para o pagamento integral da dívida e a devolução do veículo livre de gravame. Escoado o prazo sem quitação, a propriedade se consolida em favor do credor. A liminar, entretanto, pressupõe mora comprovada, exigência da Súmula 72 do STJ, e a Súmula 245 esclarece que a notificação prévia dispensa a menção ao valor devido, mas não dispensa o envio ao endereço contratual. O Tema 722 do STJ disciplina os efeitos da apreensão indevida.

Confira o valor que o banco cobra para devolver o carro

O valor exigido pelo banco para liberar o veículo deve ser conferido antes de qualquer pagamento. Em processos concretos o escritório localizou honorários advocatícios cobrados em duplicidade, honorários incorporados ao valor da purgação sem previsão no contrato, multa exigida acima do percentual pactuado e ausência do abatimento pela antecipação das parcelas vincendas. Em contratos de valor mais alto, típicos daqui, esses erros somam quantias consideráveis.

Perguntas frequentes

Assinei tudo pelo aplicativo do banco. A notificação por e-mail vale?

É um dos pontos mais discutidos hoje. A notificação precisa comprovar a ciência do devedor e alcançar o endereço do contrato. Envio por e-mail ou aplicativo, sem comprovação adequada, é atacável.

Estava negociando com o banco e mesmo assim apreenderam. Pode?

A negociação em curso não impede a ação, mas pode ser relevante para demonstrar boa-fé e, dependendo do que foi tratado por escrito, para discutir a própria caracterização da mora.

Perdi o prazo dos cinco dias. Não há mais nada?

Há. Fora do prazo a discussão deixa de ser o pagamento e passa a ser a validade do processo: citação, notificação prévia, correção do valor cobrado e regularidade do auto de apreensão.

O carro foi vendido por valor superior à dívida. Recebo a diferença?

Sim. O saldo remanescente pertence a você e deve ser devolvido, acompanhado da prestação de contas da venda realizada pelo credor.

Como o escritório atende quem mora em Curitiba

O atendimento é por vídeo e WhatsApp, com documentos enviados digitalmente, e o processo continua no TJPR, sem necessidade de deslocamento. A primeira conversa serve para situar a fase do processo, conferir a citação e calcular se o prazo dos cinco dias ainda está disponível.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.