O inventário extrajudicial é uma opção ágil e eficiente para a partilha de bens em caso de falecimento, quando não há conflitos entre os herdeiros e quando não há menores. Para garantir que o processo transcorra sem contratempos, é essencial providenciar a documentação correta. Neste artigo jurídico, abordaremos os quatro passos essenciais para organizar a […]
Resposta direta: pode, desde que o gasto tenha saído do seu bolso e você consiga provar. Remédio, clínica, cuidador, plano de saúde e fralda pagos por um filho enquanto o pai ou a mãe viviam são dívida do falecido, e a herança responde por ela antes da partilha, como diz o artigo 1.997 do Código […]
Depois de adquirir o seu imóvel, com a assinatura do contrato, você começa a pagar o valor do preço que foi combinado. Geralmente, esse pagamento ocorre de forma parcelada, com valores iguais e mensais, que sofrem reajuste tanto em decorrência da aplicação da correção monetária bem como da incidência de juros remuneratórios/compensatórios. Ocorre […]
O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, tendo como relator o Desembargador GERSON SANTANA CINTRA, confirmou sentença que havia determinado a restituição de 90% (noventa por cento) dos valores pagos por compradores de um lote, em um contrato que previa a alienação fiduciária, todavia, sem ter o seu devido registro. Ao […]
Na hora de comprar o imóvel, é uma beleza! Os vendedores, naqueles stand’s de vendas bonitos, com as plantas dos imóveis à mostra, ou num decorado, te fazem enxergar apenas as vantagens do produto que está sendo oferecido. Localização, valorização, espaço interno, segurança, conforto, modernidade, sustentabilidade, todos esses atributos são exaltados e fazem […]
O benefício assistencial BPC, conhecido também como LOAS, é devido a idosos a partir de 65 anos e portadores de deficiência grave, seja física, psicológica, intelectual ou sensorial de qualquer idade. Além desses requisitos, a pessoa precisa provar a vulnerabilidade financeira, precisa estar em condições muito difíceis, sem o mínimo para sobreviver. Importante […]
Resposta direta: nenhum negócio sério exige assinatura na hora. Antes de assinar um contrato de imóvel, confira quem é o vendedor, a matrícula, o preço com a correção e os juros, a data de entrega, a multa de desistência e se tudo que foi prometido no estande está escrito. Depois de assinado, a Justiça só […]
Vez ou outra alguém acaba emprestando um imóvel para outra pessoa, seja por existir um vínculo familiar, amizade ou um ato de bondade/generosidade da pessoa que empresta esse bem. Pode ocorrer, após esse empréstimo, que quem recebeu o bem, agindo de forma muito desleal, busque usucapir o imóvel. No início, a relação entre […]
