O pacto antenupcial é um instrumento jurídico comum em casamentos, permitindo que os cônjuges estabeleçam regras específicas sobre a administração de seus bens. No entanto, a aplicação desse documento na união estável gera questionamentos e debates no âmbito jurídico brasileiro. A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988, conferindo […]
O processo de inventário judicial litigioso já é naturalmente complexo, mas quando envolve a presença de um herdeiro menor, a situação torna-se ainda mais desafiadora. A legislação brasileira estabelece diretrizes específicas para garantir o interesse e a proteção dos menores em casos de inventário, mas quando há intensas disputas entre os herdeiros e o meeiro, […]
A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proporcionando amparo financeiro aos dependentes de segurados falecidos. Uma dúvida frequente surge quando o beneficiário, seja viúva(o) ou viúvo, considera se casar novamente e teme perder esse auxílio vital. É importante esclarecer que, de acordo com as […]
Uma Análise sob a Ótica da Lei Maria da Penha A violência doméstica é uma triste realidade que afeta muitas mulheres em todo o mundo. No contexto brasileiro, a Lei Maria da Penha se destaca como uma ferramenta crucial na busca por justiça e proteção para as vítimas de violência doméstica. Este texto explora como […]
Fique atento para as novas regras de recebimento e prorrogação do recebimento do auxílio-doença, o requerimento do benefício poderá ser feito de forma remota, sem a necessidade de agendamento médico ou perícia. O novo procedimento diminuir a fila de mais de 1 milhão de segurados que estão à espera de atendimento. Assim como na […]
O tema do artigo de hoje, é algo que muitas mulheres se questionam e muitas vezes ficam presas em um relacionamento abusivo, tanto físico, psicológico como patrimonial, por serem ameaçadas diariamente. Essas mulheres, vivem em uma prisão em pleno século XXI. Mulheres de todas as classes sociais, sejam ricas, classe média ou pobre, sofrem […]
É possível em um processo de inventário, um dos herdeiros cobrar o ressarcimento de valores que ele gastou com o pai ou a mãe em vida? Nos casos em que somente um dos irmãos do falecido(a) gasta com o genitor(a) que deixou bens a serem partilhados. É comum nas famílias, pais terem vários filhos […]
Ao adquirir o seu imóvel de forma financiada, a instituição financeira irá instituir uma garantia sobre esse bem, chamada de alienação fiduciária. É essa garantia, instituída pela Lei de n° 9.514/97, que permitirá que o banco ou qualquer outro que seja o seu credor (pode até ser uma pessoa física) execute rapidamente a dívida. […]
Depois de adquirir o seu imóvel, com a assinatura do contrato, você começa a pagar o valor do preço que foi combinado. Geralmente, esse pagamento ocorre de forma parcelada, com valores iguais e mensais, que sofrem reajuste tanto em decorrência da aplicação da correção monetária bem como da incidência de juros remuneratórios/compensatórios. Ocorre […]
