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2018 09 04 PETEREIT

STF Declara Constitucional lei que Permite Terceirização de Atividades-fim

A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim de empresas. Em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (15/6), […]
Unnamed

4 Novidades do Regime Jurídico da Pandemia do Coronavírus do Direito Imobiliário

Vivemos em um período atípico. A pandemia do novo coronavírus que se instalou mundo afora trouxe severos impactos na saúde, economia, meio social, relações de trabalho, turismo, lazer e, também, na área jurídica.            Diante desse cenário inesperado e inédito, houve a necessidade de criar uma lei para regular algumas questões que não eram […]
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Qual é o Prazo para Revisar um Contrato Imobiliário?

Algumas pessoas me perguntaram, recentemente, se seria possível revisar contratos imobiliários que foram quitados ou extintos e, além disso, qual seria o prazo máximo que teriam para poder entrar na Justiça para poder revisá-los.            Diante dessas perguntas – que são muito interessantes -, irei explicar qual é o prazo que você tem para […]
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Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público

Quando a invalidez chega na vida de uma pessoa, sabemos que é um momento muito difícil. Sair de uma rotina de trabalho e ter que readaptar o dia-a-dia. Pensando nisso, a lei traz um amparo ao trabalhador que contribui para a previdência, e possui o tempo de carência, onde seu contrato de trabalho será suspenso, […]
Taxa De Juros Efetiva

3 Formas Abusivas de Cobrar Juros que Encarecem as Parcelas do Seu Imóvel

     Quem comprou um imóvel e o financiou direto com uma imobiliária, construtora ou incorporadora pode estar pagando muito mais juros do que deveria.            E, nesse texto, você vai entender como essas cobranças abusivas acontecem, como elas são quase imperceptíveis e o que você pode fazer para reduzir o valor de juros […]
SupremoTribunalFederal STF Fachada05

O STF Passou dos Limites!

Em uma partida de futebol o jogador de um dos times tromba com o juiz que cai na área, se levanta, apita a falta, aplica cartão amarelo, marca pênalti, realiza a cobrança e faz o gol.   Isso não existe! O mesmo se pode dizer do inquérito 4781, instaurado de ofício pelo STF com base […]
Quanto Preciso Ganhar Para Financiar Um Imovel 4026 770x400

Quem Financiou imóvel com Banco, antes de 2009, pode ter Direito a Diminuição das Parcelas ou Restituição de Valores

      Estamos vivendo em um período muito complicado por causa da pandemia do novo coronavírus, fato que aprofundou a crise econômica que o Brasil passa.            Diante das incertezas da economia, diminuição de renda e demissões, pessoas que compraram imóveis financiados com instituições financeiras estão com dificuldades para pagar as parcelas do […]
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Contrato de Financiamento Imobiliário feito até 07/07/2009, pode ser revisado!

🕵‍♂Você pode ter que pagar menos no seu contrato de financiamento imobiliário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, feito com um banco, se esse contrato tiver sido assinado até o dia 07.07.2009.◀   E se você já tiver quitado esse contrato, é possível pedir a restituição dos valores pagos a maior, que podem chegar na […]
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No Tráfico de Drogas, a Quantidade Importa para ser Preso?

Zé Pequeno, apelido que nosso personagem recebeu, por ser traficante, claro que não da estatura de negócios do famoso, foi preso em uma batida da polícia civil em sua casa.   No local foram encontrados exatos 3,5 gramas de Crack, uma balança de precisão, R$350,00 em dinheiro, há 9 meses preso, aguardando julgamento, apodrece, superlota, […]
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