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Autorizada Cirurgia de Vasectomia em Jovem Incapaz

A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, autorizou a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia em um jovem incapaz portador de Síndrome de Down e de desenvolvimento retardado em grau grave. A mãe e curadora do jovem entrou com pedido na Justiça para que […]
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6 Características sobre a Taxa de Fruição de Imóvel

Nesse texto eu explicarei o que é essa taxa, sua importância, como é cobrada e demais assuntos pertinentes ao tema que podem fazer você ganhar ou perder muito dinheiro na rescisão contratual do seu lote, casa, apartamento, imóvel comercial, etc.   1 – O que é essa taxa? A taxa de fruição nada mais é […]
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Não fui Absolvido Após os Recursos Administrativos. Ainda Existe Saída?

Quando percorrido todo o trâmite processual, desde a sindicância até o julgamento do último recurso pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), parece que nada mais pode ser feito para reverter uma decisão disciplinar condenatória injusta.   O que fazer nesse caso? Mas, mesmo havendo a imutabilidade da decisão administrativa, o Poder Judiciário poderá ser acionado […]
Bolsonaro Bic Valter Campanato Agencia Brasil

O Agressor Paga a Conta!

Foi publicado no Diário Oficial da União a LEI Nº 13.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. […]
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