A sentença pode ser revista na apelação, com prazo de 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC). Veja como funcionam a sustentação oral e o pedido de vista, com um caso real do Rocha Advogados no TJGO.
Aplicativo de investimento não pagou o saque no prazo? Veja como a Justiça pode bloquear valores da empresa e quais provas guardar.
Resposta direta: quando o empregado falece, o contrato de trabalho termina e a empresa deve pagar o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com um terço. Quem recebe são os dependentes habilitados no INSS, em cotas iguais e sem inventário (art. 1º da Lei 6.858/1980). O FGTS é sacado […]
Resposta direta: dano moral em ricochete é a indenização devida aos familiares de quem morreu em acidente de trabalho, pelo sofrimento que eles próprios tiveram com a perda. Têm direito os filhos, os pais, os irmãos e o cônjuge ou companheiro, sem precisar provar a dor, conforme o Tema 181 do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Resposta direta: a família só perde a indenização se a empresa provar que a culpa foi exclusiva do trabalhador, ou seja, que ela treinou, entregou o equipamento, fiscalizou e mesmo assim ele agiu por conta própria contra uma ordem clara. Se a empresa também falhou, a culpa é dividida e a indenização
Resposta direta: receber o seguro de vida não impede a família de pedir indenização à empresa. O que pode fechar a porta é assinar um acordo ou um recibo com quitação geral, quase sempre oferecido na primeira semana, antes de sair o laudo da perícia. Antes de assinar, a família precisa saber o que e
Resposta direta: o caminho seguro é entrar com a ação contra a empresa em até dois anos contados da morte. Os tribunais discutem se o prazo da família é de dois ou de três anos, e quem age dentro de dois anos fica protegido nas duas leituras. No INSS o prazo é outro e mais curto: a pensão por morte
Resposta direta: além da pensão por morte do INSS, a empresa responsável pelo acidente deve pagar pensão mensal a quem dependia do trabalhador que morreu. Os tribunais costumam fixar essa pensão em dois terços do que ele ganhava, divididos entre a viúva ou o companheiro e os filhos. Os filhos recebe
Resposta direta: os pais e os irmãos de quem morreu em acidente de trabalho têm direito a indenização por dano moral, mesmo que o trabalhador fosse casado, tivesse filhos e morasse em outra casa. Os pais podem ter também pensão mensal da empresa, quando o filho ajudava no sustento da casa. O direito
