Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

Fui demitido na estabilidade acidentária. Dá para voltar ao emprego por liminar?

Quem foi demitido dentro dos 12 meses de estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213/1991) pode pedir a volta ao emprego por liminar (art. 300 do CPC e OJ 142 da SDI-2 do TST). Rocha Advogados, Goiânia (GO), atendimento online em todo o Brasil.

Sou auxiliar de serviços gerais e fiquei com problema na coluna ou escorreguei no serviço: isso é acidente de trabalho?

Resposta direta: é. A queda no piso molhado durante o serviço é acidente típico, e a hérnia ou a lesão no ombro causada por carregar balde, empurrar carrinho e limpar em postura forçada pode ser doença do trabalho com presunção legal. A auxiliar de serviços gerais e o auxiliar de limpeza têm direito à CAT, […]

Sou vigilante e fui baleado, agredido ou desenvolvi estresse pós-traumático no serviço: quais são os meus direitos?

Resposta direta: o vigilante baleado ou agredido no posto sofre acidente de trabalho, e o estresse pós-traumático que vem depois de um assalto pode ser doença ocupacional. Ele tem direito à CAT, ao auxílio acidentário, à estabilidade de 12 meses, ao seguro de vida pago pela empresa e, conforme o caso, à indenização. O risco […]

Trabalho na roça ou na fazenda e sofri acidente com trator, animal ou agrotóxico: quais são os meus direitos?

Resposta direta: o empregado rural que se acidenta com trator, cavalo, gado, motosserra ou agrotóxico tem os mesmos direitos do trabalhador da cidade: CAT, auxílio acidentário, estabilidade de 12 meses e indenização quando o fazendeiro descumpriu as regras de segurança. Sem carteira assinada, o direito continua, mas é preciso provar o vínculo. Este texto faz […]

Sou operador de máquina e perdi parte da mão ou do dedo: a empresa responde?

Resposta direta: em regra, sim. A Norma Regulamentadora 12 obriga a empresa a impedir o acesso das mãos à zona de perigo da máquina. Se a mão alcançou essa zona, a perícia vai examinar por que a proteção falhou ou não existia. O operador tem direito à CAT, ao auxílio acidentário, à estabilidade, ao auxílio-acidente […]

Trabalho em telemarketing e desenvolvi LER, perda auditiva ou síndrome do pânico: tenho direito a indenização?

Resposta direta: pode ter, quando a perícia ligar a doença ao trabalho e a empresa tiver descumprido as regras do teleatendimento. A LER tem presunção legal de ligação com o call center. A perda auditiva e a síndrome do pânico precisam de prova do nexo, que costuma vir das próprias metas, escalas e gravações da […]

Sou técnica de enfermagem e me afastei por lesão na coluna ou por acidente com agulha: quais são os meus direitos?

Resposta direta: lesão de coluna por movimentar paciente, picada de agulha e adoecimento mental pela rotina do hospital podem ser acidente de trabalho ou doença ocupacional da técnica e do técnico de enfermagem. Reconhecida a ligação, o benefício do INSS deve ser o acidentário (B91), com depósito de FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses […]

Trabalho em frigorífico e fiquei com LER no braço: isso é doença do trabalho?

Resposta direta: na maioria dos casos, sim. Para quem trabalha em abate e corte de bovinos, suínos e aves, a lei manda o INSS presumir que tendinite, túnel do carpo, lesões no ombro e problemas de coluna vêm do trabalho. A empresa só afasta essa presunção com prova. Reconhecida a doença do trabalho, o benefício […]

Sou pedreiro e me machuquei na obra: quem paga e quais são os meus direitos?

Resposta direta: quem paga é a empresa que contratou o pedreiro e, conforme o caso, também a construtora principal e o dono da obra. O pedreiro acidentado tem direito à CAT, ao auxílio acidentário do INSS, à estabilidade de 12 meses e à indenização quando faltou proteção, treinamento ou equipamento. Isso vale também para servente, […]

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