Compare suspender o leilão do imóvel e negociar com o banco: quando cabe cada caminho, prazos da Lei 9.514/1997, custos pela forma e riscos.
Resposta direta: O seguro habitacional pode pagar total ou parcialmente o saldo em caso de morte ou invalidez permanente coberta. A cobertura MIP acompanha o financiamento e considera a participação de cada segurado na composição da renda. O seguro DFI cobre danos físicos ao imóvel, não o atraso nas parcelas. Entenda o ponto jurídico A […]
Resposta direta: Morte e divórcio não cancelam automaticamente o financiamento nem o leilão. Esses fatos podem alterar quem deve ser comunicado, quem responde pelo contrato e como o seguro ou a partilha afeta a dívida. O primeiro passo é informar formalmente o banco e verificar a matrícula, o contrato e a apólice. Entenda o ponto […]
Resposta direta: Não existe um único prazo para todo leilão. No judicial, o CPC prevê medidas antes da venda e disciplina impugnação da arrematação no art. 903, inclusive prazo de dez dias em determinadas hipóteses. No extrajudicial, a urgência decorre das datas da consolidação e dos leilões, enquanto pretensões anulatórias e indenizatórias possuem enquadramentos próprios. […]
Resposta direta: A dívida não acaba em todas as situações. A Lei nº 14.711/2023 passou a admitir cobrança do saldo remanescente quando o produto do leilão não paga a dívida e os encargos, ressalvada a regra especial de determinadas operações residenciais do art. 26-A da Lei nº 9.514/1997. Entenda o ponto jurídico A natureza do […]
Resposta direta: A consequência depende do tipo de financiamento e das regras atuais da Lei nº 9.514/1997. Em determinadas operações residenciais, se o segundo leilão não alcançar o referencial mínimo, a dívida pode ser considerada extinta e o credor fica com livre disponibilidade do imóvel. Outras operações podem admitir cobrança de saldo remanescente. Entenda o […]
Resposta direta: Preço vil é um conceito usado sobretudo no leilão judicial. O CPC manda observar o mínimo fixado pelo juiz no edital e, quando não houver mínimo, considera vil o preço inferior a 50% da avaliação. No leilão extrajudicial, a análise segue a Lei nº 9.514/1997 e o contrato, não uma aplicação automática da […]
Resposta direta: Pode existir diferença relevante entre o valor de mercado e o lance aceito, porque o leilão segue referências legais e contratuais próprias. A diferença, sozinha, não prova ilegalidade. É preciso identificar se o leilão é judicial ou extrajudicial, qual valor de avaliação foi adotado e qual mínimo a lei permitia na data da […]
Resposta direta: A consolidação transfere a propriedade fiduciária ao credor após a mora e o fim do prazo de pagamento. Para verificar a regularidade, compare a matrícula atualizada com o contrato, a intimação, a certidão do cartório e as datas do procedimento. O registro da consolidação não torna irrelevante o que aconteceu antes dele. Entenda […]
