Imóvel foi a leilão: o que fazer? O guia completo do devedor
Seu imóvel foi ou vai ser leiloado? Entenda o procedimento da alienação fiduciária, os prazos, as falhas que podem anular o leilão e o que fazer em cada fase.
Leilão de Imóveis
Recebi uma intimação do cartório sobre o financiamento. E agora?
A intimação do Cartório de Registro de Imóveis abre prazo de 15 dias para purgar a mora do financiamento. Entenda o que ela significa e todas as suas opções.
O que analisar antes de comprar um imóvel em leilão?
Resposta direta: Antes do lance, analise edital, matrícula, processo ou procedimento extrajudicial, ocupação, débitos, estado físico e custo total. O desconto anunciado não representa lucro. Comissão, ITBI, registro, condomínio, reforma, desocupação e tempo sem uso podem mudar o resultado. Entenda o ponto jurídico Comece pela origem. Leilão judicial e extrajudicial produzem documentos e riscos diferentes. […]
Posso anular o leilão depois que o imóvel já foi arrematado?
Resposta direta: Pode haver impugnação depois da arrematação, mas a reversão se torna mais difícil. No leilão judicial, o art. 903 do CPC protege a arrematação aperfeiçoada e prevê hipóteses e prazos específicos. Na alienação fiduciária, a Lei nº 9.514/1997 limita efeitos de certas controvérsias após a consolidação, sem eliminar a análise de defeitos relevantes […]
Meu imóvel vai a leilão: o que posso fazer antes da data marcada?
Resposta direta: Ainda pode haver medidas úteis, mas a resposta depende da fase do procedimento. Antes da consolidação da propriedade, o pagamento das parcelas vencidas e das despesas pode preservar o contrato em algumas operações residenciais. Depois da consolidação, pode existir direito de preferência até o segundo leilão. Um vício de intimação, de cálculo ou […]
Posso pagar a dívida e recuperar o imóvel antes do leilão?
Resposta direta: Em determinadas fases, sim. Nos financiamentos residenciais sujeitos ao art. 26-A da Lei nº 9.514/1997, o devedor pode pagar parcelas vencidas e despesas até a averbação da consolidação. Depois disso, a lei prevê direito de preferência para adquirir o imóvel até o segundo leilão, mas o valor inclui dívida, despesas, tributos e outros […]
Quem paga condomínio e IPTU atrasados de imóvel arrematado?
Resposta direta: A resposta depende da modalidade do leilão, da data da dívida e do edital. Em hasta pública judicial, o art. 130, parágrafo único, do CTN prevê sub-rogação dos tributos anteriores no preço. O CPC também trata da sub-rogação de créditos que recaem sobre o bem. Débitos posteriores à arrematação podem alcançar o novo […]
Quais documentos revelam irregularidades no leilão do imóvel?
Resposta direta: A matrícula atualizada é o ponto de partida, mas não basta. A análise exige o contrato, a planilha da dívida, a cópia do procedimento cartorário, as intimações, o edital, a ata dos leilões e a prestação de contas. Esses documentos permitem reconstruir cada etapa e comparar o que ocorreu com a lei. Entenda […]
O edital do leilão precisa informar as características e as dívidas do imóvel?
Resposta direta: O edital precisa permitir que o interessado compreenda o bem, as condições da venda e os riscos assumidos. No leilão judicial, o CPC traz conteúdo obrigatório. No extrajudicial, contrato, matrícula, lei e regras do leiloeiro devem ser lidos em conjunto. Omissão relevante pode afetar a validade ou gerar responsabilidade, mas o efeito depende […]
