Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX). O fundamento do […]
Completo acompanhamento e consultoria para apresentação e encaminhamento de defesas e recursos administrativos e medidas judiciais nas áreas de direito administrativo, especialmente no que se refere a licitações e contratos com a administração pública. Inclusive com experiência nos mecanismos de concessões e licenças administrativas. ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis […]
Elaboração de pareceres sobre temas gerais do Direito relacionados à atividade empresarial. Elaboração, análise, revisão e ajustes de contratos e acordos, visando a adequação de tais instrumentos à legislação vigente, incluindo normas trabalhistas, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil etc. Auditoria Preventiva de forma a levantar todos passivos (inclusive ocultos) da empresa, em todas […]
Trabalhamos ainda em licenciamentos, ações civis públicas, contencioso administrativo, buscamos as soluções necessárias para a implementação de projetos e empreendimentos, assessorando as empresas na obtenção das licenças necessárias, bem como representando o cliente junto aos órgãos ambientais. Também atuamos na regularização fundiária de áreas atingidas por Unidades de Conservação, além de analisar possível indenização de […]
É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida.
Ainda dentro do direito civil, também atuamos no ramo do DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, tais como: – Acordo pré-nupcial; – União estável; – Separação judicial (consensual ou litigiosa); – Divórcio (consensual ou litigioso); – Investigação de paternidade; – Guarda de menores; – Pensão alimentícia; – Regulamentação do direito de visitas; – Interdição judicial; – […]
Assessoria jurídica às questões que envolvam software, marcas, patentes e direitos autorais; – Elaboração e análise de contratos eletrônicos e não-eletrônicos; – Consultoria a assuntos relacionados à Internet, especialmente às questões referentes a nomes de domínio; – Acompanhamento de clientes em negociações que envolvam transferência de tecnologia; – Atuação no contencioso administrativo e judicial relacionado […]
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais.
No Direito Eleitoral, assessoramos candidatos e partidos políticos, orientando-os previamente sobre as condutas condizentes com a legislação. Atuamos em todos os momentos do processo eleitoral, instruindo acerca das normas atinentes à realização das convenções, e realizando advocacia contenciosa em todas as matéria eleitoralistas, como propaganda eleitoral, prestação de contas e financiamento de campanha, elegibilidade e […]
