O Limbo Previdenciário: Impasses Entre o INSS, Empresas e Trabalhadores Introdução O limbo previdenciário ocorre quando um trabalhador afastado por doença ou acidente tem seu pedido de prorrogação do benefício por incapacidade negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas permanece impossibilitado de retornar ao trabalho segundo laudo de seu médico particular. […]
Quando um casal decide se divorciar, uma das maiores dúvidas que surgem é: “Metade é meu?” Muitas pessoas acreditam que todos os bens serão automaticamente divididos meio a meio, mas a verdade é que a legislação brasileira possui regras específicas sobre a partilha de bens. Se você está passando por um divórcio ou quer se […]
O conceito de família, amparado pela Constituição Federal, transcende a mera consanguinidade, abrangendo a união de pessoas por laços de afeto e convivência. Reconhecendo a importância da moradia digna para o desenvolvimento familiar, a lei garante a impenhorabilidade do bem de família, protegendo-o de expropriação em caso de dívidas. Requisitos para Impenhorabilidade do […]
Em um importante precedente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração do regime de bens do casamento pode ter efeitos retroativos, ou seja, retroagir à data do casamento. No caso concreto, um casal que estava sob o regime de separação total de bens pleiteou a alteração para o […]
PERGUNTE QUE O ADVOGADO RESPONDE É válida a fiança feita durante união estável sem concordância do companheiro? Dr. Rafael Rocha Filho www.rochadvogados.com.br
Os jurisdicionados vêm presenciando, estupefatos, a mudança de entendimentos em relação à concessão de indenizações por danos morais nos processos relativos à defesa do consumidor. A mudança de posicionamento em tela chama a atenção, tendo em vista que o número de reclamacões aumentou significativamente nos últimos anos. A tendência natural seria que as condenações se […]
