O STF decidiu em 19/08/2026, no Tema 1412, que a medida protetiva da Lei Maria da Penha vale para toda violência de gênero, inclusive fora do âmbito doméstico.
Entenda o auxílio-acidente e saiba como transformar um direito pouco conhecido em segurança financeira Acidentes de moto fazem parte da realidade de milhares de brasileiros — e, muitas vezes, deixam sequelas que impactam diretamente a capacidade de trabalho. O que pouca gente sabe é que, mesmo após retornar às atividades profissionais, é possível ter […]
Atualização de 2026: o escritório publicou um guia completo sobre benefício do INSS cortado, negado ou cessado, com o pente-fino de 2026, a alta programada, o BPC, os descontos indevidos e os prazos de prorrogação e recurso. Nos últimos meses, o Brasil assistiu à exposição de um dos maiores escândalos envolvendo a Previdência Social: diretores […]
Atualização de 2026: o escritório publicou um guia completo sobre benefício do INSS cortado, negado ou cessado, com o pente-fino de 2026, a alta programada, o BPC, os descontos indevidos e os prazos de prorrogação e recurso. O Limbo Previdenciário: Impasses Entre o INSS, Empresas e Trabalhadores Introdução O limbo previdenciário ocorre quando […]
Quando um casal decide se divorciar, uma das maiores dúvidas que surgem é: “Metade é meu?” Muitas pessoas acreditam que todos os bens serão automaticamente divididos meio a meio, mas a verdade é que a legislação brasileira possui regras específicas sobre a partilha de bens. Se você está passando por um divórcio ou quer se […]
Atualização de 2026: este artigo continua válido, mas o escritório publicou um guia completo sobre conta bloqueada, penhora e defesa em execução, com o que mudou com o novo SISBAJUD e a teimosinha, os prazos de defesa e o que a lei proíbe de penhorar. O conceito de família, amparado pela Constituição Federal, transcende a […]
Em um importante precedente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração do regime de bens do casamento pode ter efeitos retroativos, ou seja, retroagir à data do casamento. No caso concreto, um casal que estava sob o regime de separação total de bens pleiteou a alteração para o […]
PERGUNTE QUE O ADVOGADO RESPONDE É válida a fiança feita durante união estável sem concordância do companheiro? Dr. Rafael Rocha Filho www.rochadvogados.com.br
