Resposta direta: agravantes são as circunstâncias dos artigos 61 e 62 do Código Penal que sempre aumentam a pena na segunda fase do cálculo, como reincidência, motivo fútil, crime contra idoso ou criança e abuso de confiança. A Justiça costuma aumentar cerca de um sexto por agravante, sem ultrapassar o máximo da pena. Elas não […]
“Nós vivemos a temer o futuro; mas é o passado quem nos atropela e mata”. Mário Quintana. O direito ao esquecimento é um tema novo e cercado de muitas incertezas e perplexidades. Todavia, faz-se necessário entender o tema ante sua relevância e necessidade nesses tempos de internet, redes sociais e afins. Trata-se em suma de […]
Resposta direta: impedimentos são as sete situações do artigo 1.521 do Código Civil em que a pessoa não pode casar, e o casamento feito assim é nulo. Causas suspensivas são as quatro situações do artigo 1.523 em que a pessoa não deve casar ainda, como o viúvo que não fez o inventário e o divorciado […]
A resposta à sua pergunta depende da análise do negócio jurídico que sua mãe celebrou com a sua irmã e do patrimônio dela como um todo.
Acumular tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado e desempenhar um cargo divergente do que está escrito na carteira de trabalho estão entre as principais dúvidas
A pena para quem comete estelionato contra idosos (pessoas a partir de 60 anos) foi duplicada com a sanção, nesta segunda-feira
