Direito de família e sucessões: o que o escritório atende e como funciona

Quem chega a esta página em geral está no meio de um problema de família que virou problema de patrimônio: um pai que faleceu e deixou imóveis sem inventário, um casamento que acabou e uma casa para dividir, um parente idoso que não consegue mais cuidar do próprio dinheiro. Esta página explica o que o escritório faz nessa área, como funciona o atendimento, quanto custa e quando vale a pena procurar advogado.

Em 30 segundos: a sua situação e o que o escritório faz

O que o escritório atende em família e sucessões

O direito de família e o direito das sucessões andam juntos porque quase toda decisão sobre a família tem efeito sobre os bens. O regime de bens escolhido no casamento define o que o cônjuge recebe no divórcio e também na herança. A doação feita a um filho em vida volta para a conta no inventário. A curatela do pai idoso decide quem administra o patrimônio que depois será partilhado. Por isso o escritório organiza essa área em torno do patrimônio da família, e não em torno do conflito.

Na prática, o trabalho mais frequente é o inventário, judicial ou em cartório, incluindo os casos com herdeiro morando no exterior, imóvel irregular, dívidas do falecido e herdeiro que não quer assinar. Em seguida vem o planejamento sucessório: testamento, doação com reserva de usufruto, holding familiar e revisão do regime de bens. A curatela de idoso com patrimônio, o divórcio com partilha de imóveis ou de empresa, a dissolução de união estável com bens e a execução de pensão completam o atendimento. Guarda e convivência são atendidas em Goiânia, em geral dentro de um divórcio.

Inventário: quando dá para fazer em cartório e quando vai para a Justiça

O inventário é obrigatório sempre que alguém falece deixando bens, e o prazo para abrir é de dois meses a contar do falecimento, segundo o artigo 611 do Código de Processo Civil. Passado o prazo, a maioria dos estados cobra multa sobre o ITCMD. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, com advogado, conforme a Lei 11.441/2007 e o artigo 610 do Código de Processo Civil. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o cartório também pode ser usado quando há testamento, desde que ele tenha sido aberto e autorizado pelo juízo, e em alguns casos com herdeiro menor, com a participação do Ministério Público.

O inventário vai para a Justiça quando um herdeiro discorda, quando não se sabe onde ele está, quando há incapaz sem as condições da resolução, ou quando é preciso discutir dívidas, doações feitas em vida e bens que ficaram fora. Temos guias próprios sobre o inventário judicial e sobre o inventário extrajudicial em cartório.

Quanto tempo leva um inventário?

Em cartório, com documentos em ordem, ITCMD pago e herdeiros de acordo, a escritura costuma sair em poucas semanas a poucos meses; o que mais atrasa é certidão faltando, imóvel sem registro atualizado e o cálculo do imposto. Na Justiça, o inventário sem conflito leva em regra alguns meses a mais de um ano, e o inventário com briga entre herdeiros, avaliação de bens e discussão de dívidas pode se estender por anos. A lei fala em doze meses para concluir, mas o juiz prorroga quando há motivo. O que o escritório faz para encurtar é reunir as certidões antes de protocolar, calcular o imposto com a base correta e propor a partilha por escrito para que os herdeiros assinem de uma vez.

Planejamento sucessório: decidir em vida para não deixar briga

Planejar a sucessão é escolher, enquanto se está lúcido e saudável, como o patrimônio vai passar para a família, com menos imposto, menos processo e menos conflito. Os instrumentos são conhecidos: o testamento, que respeita a metade reservada aos herdeiros necessários e permite dispor da outra metade como se quiser; a doação com reserva de usufruto, que transfere a propriedade e mantém o uso e a renda com quem doou; a holding familiar, que organiza imóveis e empresa dentro de uma sociedade com regras de administração; e o pacto antenupcial, que define o regime de bens antes do casamento. Nenhum deles serve para todo mundo, e alguns custam mais do que resolvem. A comparação está em testamento, doação ou holding: qual escolher, e a página-pilar do tema é a de planejamento sucessório em Goiânia.

Curatela: quando o idoso não consegue mais cuidar do próprio patrimônio

Quando o pai ou a mãe recebe um diagnóstico de Alzheimer ou de outra demência e tem imóveis, aposentadoria e conta bancária, a família precisa de alguém autorizado a administrar. Procuração antiga não resolve, porque a pessoa já não tem capacidade para confirmar a vontade. O caminho é a curatela, que desde a Lei 13.146/2015 alcança apenas os atos patrimoniais e negociais que o juiz fixar, com prestação de contas. Explicamos as diferenças e o processo em efeitos da tutela e da curatela. O escritório também atua quando um parente ou cuidador começa a usar o dinheiro do idoso, com medidas para bloquear e recuperar valores.

Divórcio e união estável: o que se divide e o que não se divide

No divórcio e na dissolução de união estável, a discussão que mais pesa é a partilha. Na comunhão parcial, que é o regime da maioria dos casais, dividem-se os bens adquiridos durante a relação, mesmo que estejam no nome de um só, e ficam de fora heranças, doações e o que cada um já tinha antes. Na separação total, cada um fica com o que está no seu nome, com exceções que a Justiça reconhece quando houve esforço comum comprovado. Empresa, cotas de sociedade, imóvel financiado e previdência privada exigem cálculo e prova, e é aí que o divórcio deixa de ser simples.

O escritório atende o divórcio consensual em cartório, quando não há filhos menores, e o divórcio judicial quando há discordância sobre os bens. Também é possível fazer o divórcio primeiro e deixar a partilha para depois, o que resolve o estado civil enquanto os bens são discutidos. Sobre os riscos de “esconder” patrimônio e sobre a regra da metade, veja divórcio e divisão de bens e o que a lei diz sobre a partilha.

Pensão alimentícia e guarda: como o escritório atende

Pensão atrasada tem um caminho rápido: a execução de alimentos, que permite pedir a prisão do devedor pelas três últimas parcelas e pelas que vencerem durante o processo, além de penhora de salário e de bens. Explicamos o passo a passo em execução de alimentos. Guarda, convivência e fixação ou revisão de pensão são atendidas em Goiânia, com preferência por acordo homologado, que costuma proteger melhor os filhos do que anos de processo. Não é o centro do escritório, e dizemos isso com clareza.

Como funciona o atendimento e quanto custa

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Em família e sucessões, a primeira análise é feita sobre os documentos: certidão de óbito ou de casamento, matrículas dos imóveis, extratos, contrato social e a lista de herdeiros ou de bens. Com isso já é possível dizer se o inventário pode ir para o cartório, se o divórcio comporta partilha imediata ou se a curatela é mesmo necessária, e apresentar uma proposta de honorários por escrito. Os custos se dividem entre honorários, custas judiciais ou emolumentos do cartório, e o ITCMD nos inventários e doações. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça. O atendimento presencial é em Goiânia; em outras cidades e para brasileiros no exterior, o trabalho é feito pelo processo eletrônico, por videochamada e por procuração.

Quando vale a pena procurar advogado

Vale quando há patrimônio em jogo e uma decisão a tomar: bens sem inventário há meses ou anos, imóvel que precisa ser vendido e está no nome do falecido, herdeiro que não assina, divórcio com empresa ou imóvel financiado, idoso com bens e sem quem o represente, ou a vontade de deixar tudo organizado para os filhos. Vale menos quando o problema é só um desentendimento sem efeito sobre bens ou sobre filhos. Se estiver em dúvida, mande um resumo; dizemos com franqueza se é caso para o escritório.

Perguntas frequentes

O escritório faz divórcio e guarda de filhos?

Faz, em Goiânia, principalmente quando há bens para partilhar ou pensão para executar. Guarda e convivência são atendidas dentro de acordos e divórcios, mas o centro do trabalho em família e sucessões é o patrimônio: inventário, testamento, planejamento e curatela.

Inventário precisa de advogado?

Sim, tanto em cartório quanto na Justiça. A Lei 11.441/2007 e o Código de Processo Civil exigem advogado na escritura de inventário, e o processo judicial não anda sem ele. Um único advogado pode representar todos os herdeiros quando estão de acordo.

Quanto custa um inventário?

Depende do valor dos bens e da via. Há o ITCMD, que em Goiás é progressivo e chega a 8%, as custas ou os emolumentos do cartório, e os honorários do advogado, combinados por contrato. O escritório apresenta a proposta por escrito depois de ver os documentos.

Posso fazer o divórcio e deixar a partilha para depois?

Pode. O divórcio pode ser decretado sem a partilha, e os bens ficam para uma ação ou escritura posterior. Isso resolve o estado civil e dá tempo para levantar, avaliar e negociar o patrimônio com calma.

Atendem quem mora fora de Goiânia ou do Brasil?

Sim. Inventários, partilhas e curatelas correm em processo eletrônico, e o herdeiro que mora em outra cidade ou no exterior participa por procuração e videochamada. Temos uma área específica para brasileiros no exterior.

Como evitar briga de herança em vida?

Com planejamento: testamento dentro do limite da lei, doação com reserva de usufruto e cláusulas de proteção, ou holding familiar quando há empresa e vários imóveis. O melhor instrumento depende do patrimônio e da família, e o custo precisa ser calculado antes de assinar.

Como falar com o escritório

Mande pelo WhatsApp um resumo da situação e, se tiver, a certidão de óbito ou de casamento e a lista de bens. A análise inicial é feita sobre os documentos, por mensagem e por videochamada, e a reunião presencial acontece em Goiânia quando o caso pede.

Falar com o escritório no WhatsApp

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).