Resposta direta: não existe um prazo automático contado do dia do leilão. No leilão do banco, feito com base na Lei 9.514/97, o comprador pede a reintegração de posse na Justiça e o juiz fixa 60 dias para a saída. No leilão judicial, o prazo é o que estiver no mandado de imissão na posse. […]
Resposta direta: pode, mas só para o banco que financiou a compra. A proteção do bem de família (Lei 8.009/90) barra os outros credores, mas abre exceção para a dívida do próprio financiamento. Com parcelas atrasadas, o banco pode consolidar a propriedade e leiloar, desde que cumpra cada etapa da Lei 9.514/97. Você tem 15 […]
Resposta direta: sim, se o imóvel foi vendido por mais do que você devia. A Lei 9.514/97, no artigo 27, § 4º, obriga o banco a entregar ao devedor, em cinco dias após o leilão, o que sobrar do preço depois de descontar a dívida, os encargos e as despesas. Na prática o banco quase […]
Resposta direta: O arrematante não deve fazer retirada por conta própria. Se o imóvel está ocupado e não há entrega voluntária, ele precisa usar a medida judicial adequada, como imissão ou reintegração na posse, conforme a origem da aquisição. Trocar fechaduras, cortar serviços ou retirar bens cria risco civil e criminal. Entenda o ponto jurídico […]
