Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

Sou motoboy ou entregador de aplicativo e sofri acidente na entrega: tenho direito a alguma coisa?

Resposta direta: depende de como o motoboy trabalha. Com carteira assinada, o acidente na entrega é acidente de trabalho, com CAT, auxílio acidentário (B91), estabilidade de 12 meses e indenização paga pela empresa. Como MEI ou por aplicativo, o primeiro passo é saber se a relação era, na prática, de emprego, porque é isso que […]

Sou motorista de caminhão e sofri acidente na estrada: quais são os meus direitos?

Resposta direta: o motorista de caminhão empregado que se acidenta na estrada, na carga, na descarga ou no pernoite a serviço sofre acidente de trabalho. Ele tem direito à CAT, ao auxílio acidentário do INSS (B91), à estabilidade de 12 meses depois da alta e, quando a transportadora contribuiu para o acidente, a indenização por […]

Rescisão por falecimento do empregado: quem recebe, o que entra e como sacar o FGTS?

Resposta direta: quando o empregado falece, o contrato de trabalho termina e a empresa deve pagar o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com um terço. Quem recebe são os dependentes habilitados no INSS, em cotas iguais e sem inventário (art. 1º da Lei 6.858/1980). O FGTS é sacado […]

Dano moral em ricochete no acidente de trabalho: quem da família tem direito à indenização?

Resposta direta: dano moral em ricochete é a indenização devida aos familiares de quem morreu em acidente de trabalho, pelo sofrimento que eles próprios tiveram com a perda. Têm direito os filhos, os pais, os irmãos e o cônjuge ou companheiro, sem precisar provar a dor, conforme o Tema 181 do Tribunal Superior do Trabalho, […]

A empresa diz que a culpa foi do trabalhador que morreu: a família perde a indenização?

Resposta direta: a família só perde a indenização se a empresa provar que a culpa foi exclusiva do trabalhador, ou seja, que ela treinou, entregou o equipamento, fiscalizou e mesmo assim ele agiu por conta própria contra uma ordem clara. Se a empresa também falhou, a culpa é dividida e a indenização

A empresa ofereceu seguro de vida ou acordo depois da morte no trabalho: a família deve aceitar?

Resposta direta: receber o seguro de vida não impede a família de pedir indenização à empresa. O que pode fechar a porta é assinar um acordo ou um recibo com quitação geral, quase sempre oferecido na primeira semana, antes de sair o laudo da perícia. Antes de assinar, a família precisa saber o que e

Qual é o prazo para a família processar a empresa por morte em acidente de trabalho?

Resposta direta: o caminho seguro é entrar com a ação contra a empresa em até dois anos contados da morte. Os tribunais discutem se o prazo da família é de dois ou de três anos, e quem age dentro de dois anos fica protegido nas duas leituras. No INSS o prazo é outro e mais curto: a pensão por morte

Marido morreu no trabalho: a empresa paga pensão à viúva e aos filhos? Quanto e até quando?

Resposta direta: além da pensão por morte do INSS, a empresa responsável pelo acidente deve pagar pensão mensal a quem dependia do trabalhador que morreu. Os tribunais costumam fixar essa pensão em dois terços do que ele ganhava, divididos entre a viúva ou o companheiro e os filhos. Os filhos recebe

Meu filho morreu em acidente de trabalho: pais e irmãos têm direito a indenização?

Resposta direta: os pais e os irmãos de quem morreu em acidente de trabalho têm direito a indenização por dano moral, mesmo que o trabalhador fosse casado, tivesse filhos e morasse em outra casa. Os pais podem ter também pensão mensal da empresa, quando o filho ajudava no sustento da casa. O direito

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