Introdução A Lei 14.340/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica significativamente as regras sobre alienação parental, um tema complexo e sensível que envolve a manipulação da criança ou adolescente por um dos genitores para afastá-la do outro. A nova lei revoga e altera dispositivos da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental) e traz […]
Introdução A união estável configura-se como uma entidade familiar de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, equiparando-se ao casamento em diversos aspectos. Compreendida como a convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituir família, a união estável gera diversos efeitos jurídicos, inclusive no que tange à divisão de bens […]
Introdução A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente, previsto no Código Civil Brasileiro. Ela visa garantir o sustento e a educação do menor, quando seus pais não vivem juntos. Em alguns casos, após a fixação da pensão alimentícia, a situação financeira do devedor pode melhorar significativamente. Isso pode […]
Introdução A morte de um ente querido é um momento delicado para a família. Além da dor da perda, surge a necessidade de lidar com questões legais e burocráticas relacionadas à herança. O inventário é um procedimento fundamental para a transferência dos bens do falecido aos seus herdeiros. O que é inventário judicial? […]
IRREGULARIDADES NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS: DESPERDÍCIOS DE RECURSOS DO JUDICIÁRIO E O PAPEL DO ADVOGADO. “Quando for grande quero ser polícia para bater nos pais de outros meninos em frente a outros meninos. (…)” – Gisela Casimiro, Erosão. Sabendo hoje da gigantesca demanda do judiciário, das prisões abarrotadas, dos altíssimos níveis de reincidência criminal […]
A execução de pensão alimentícia é uma medida legalmente estabelecida para garantir o cumprimento das obrigações financeiras de sustento de um indivíduo para com seus dependentes. No entanto, existem casos em que a parte executada pode se ver diante de dificuldades para honrar essa obrigação, seja por motivos financeiros, jurídicos ou outros. Nesse […]
Após a perda de um ente querido, a questão do inventário torna-se uma necessidade jurídica e, muitas vezes, emocional para a família. Este artigo destaca cinco passos iniciais essenciais para iniciar o processo de inventário após a morte de um ente querido, proporcionando uma orientação fundamental para enfrentar essa etapa delicada. 1. Óbito […]
A alienação parental é um fenômeno complexo que ocorre quando um dos pais, de forma consciente ou inconsciente, manipula a percepção da criança em relação ao outro genitor, muitas vezes levando a uma desconexão emocional prejudicial. Este comportamento não apenas afeta a relação da criança com o pai alienado, mas também pode se estender […]
Protegendo o Futuro – Um Guia Abrangente para Pais, Educadores e a Sociedade A promulgação da Lei 14.811/2024 representa um marco significativo na proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos ambientes educacionais. Ao instituir medidas preventivas e proativas, a nova legislação busca criar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento integral […]
