O presidente do TJ-DFT, Desembargador Cruz Macedo, admitiu Recurso Especial que questionou, entre outros pontos, a realização de capitalização mensal de juros em contrato de financiamento imobiliário. No caso em questão, a vendedora, empresa que também realizou o financiamento do imóvel, de forma direta, não é instituição financeira ou equiparada, o que a proíbe […]
Os tempos atuais levaram as pessoas a simplificarem ao máximo qualquer ato do cotidiano, o que facilitou diversas atividades, porém, trouxe um certo desleixo para outras que requerem maiores cuidados. Nessa época moderna, surgiram várias possibilidades de “investimentos” em mercados um tanto quanto obscuros, com promessas extraordinárias. E muitas pessoas, ao visualizarem essas […]
O contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel é o documento onde se pactua a venda de um imóvel, não havendo possibilidade que haja arrependimento posterior do negócio realizado. Essa aquisição, na maior parte dos casos, é feita de forma parcelada, com pagamentos ao longo de vários meses e anos. […]
A realização de um leilão extrajudicial de imóvel, em decorrência da falta de pagamento das parcelas combinadas, é a medida mais rápida e eficaz do credor para buscar o seu crédito. Esse tipo de leilão não depende da intervenção do judiciário e corre, em boa parte do procedimento, diretamente perante o Cartório onde o […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da 8ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Des. Bendito Antônio Okuno, reformou sentença de Cotia – SP, que havia indeferido a petição inicial de ação de produção antecipada de provas. A autora da ação propôs a referida demanda a fim […]
O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara de Mongaguá – SP, anulou sentença de ação de usucapião, a qual ele próprio havia concedido o pedido, em razão da existência de vícios graves no primeiro processo. O autor da ação, que havia arrematado o imóvel do Estado de São Paulo, em um leilão público, […]
O desembargador Murilo Kieling, magistrado da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar em recurso para impedir a imissão na posse de imóvel que foi arrematado em um leilão. O Juiz de primeira instância havia permitido que o arrematante ingressasse na posse do imóvel, nos seguintes termos: Diante […]
Algumas modalidades de aposentadoria, o beneficiário pode continuar trabalhando, caso queira, mesmo aposentado, pode receber todos os benefícios de um trabalhador. E na maioria das vezes, essa escolha de continuar trabalhando, não é só pelo complemento na renda mensal, mas sim, uma escolha de realização pessoal, visto que muitos não aceitam sair do mercado […]
O juiz Dario Gayoso Júnior, magistrado da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos – SP, determinou, por meio de sentença, que uma empresa ligada ao ramo de imóveis altere a periodicidade da correção monetária prevista no contrato. A parte autora da ação havia adquirido da requerida um apartamento em São Paulo – SP, […]
