Na locação de um imóvel, pode ocorrer de o locatário (inquilino) pretender alterar o imóvel, adaptando-o, e até promovendo melhoramentos neste para que possa melhor atender às suas necessidades. Isso ocorre com ainda mais frequência quando a locação é do tipo comercial, onde o imóvel alugado serve para o desenvolvimento de uma atividade econômica, […]
Uma cuidadora de idosos que trabalhava em uma casa de repouso na cidade de Goiânia – GO, ingressou com uma ação trabalhista afim de requer o reconhecimento de vínculo e a rescisão indireta. O juiz da 8ª vara do trabalho, doutor Luiz Eduardo da Silva Paraguassu, analisou todas as provas contidas nos autos do processo, […]
Resposta direta: não. Sem notificação prévia, a rescisão por atraso não vale. O Decreto-Lei 745/69 exige que o comprador de imóvel seja notificado por cartório ou por via judicial e tenha 15 dias para pagar o atraso antes que o contrato possa ser desfeito. Para lotes, a Lei 6.766/79 dá 30 dias. Sem essa notificação, […]
A realização de um leilão extrajudicial de imóvel, em decorrência da falta de pagamento das parcelas combinadas, é a medida mais rápida e eficaz do credor para buscar o seu crédito. Esse tipo de leilão não depende da intervenção do judiciário e corre, em boa parte do procedimento, diretamente perante o Cartório onde o […]
O desembargador Murilo Kieling, magistrado da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar em recurso para impedir a imissão na posse de imóvel que foi arrematado em um leilão. O Juiz de primeira instância havia permitido que o arrematante ingressasse na posse do imóvel, nos seguintes termos: Diante […]
O juiz Dario Gayoso Júnior, magistrado da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos – SP, determinou, por meio de sentença, que uma empresa ligada ao ramo de imóveis altere a periodicidade da correção monetária prevista no contrato. A parte autora da ação havia adquirido da requerida um apartamento em São Paulo – SP, […]
É comum vermos várias pessoas caírem em golpes de estelionatários que usam todos os meios e artifícios da internet ou telefone para iludirem e se aproveitarem financeiramente das pessoas. É comum ainda, é ver como alvo, aposentados e pensionistas, por diversos motivos, um deles é que se aproveitam da simplicidade de muitos idosos e […]
Há pouco tempo foi notícia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão de vários processos no território nacional que tratavam de questões relacionadas à busca e apreensão de veículos, matéria atinente ao Tema Repetitivo 1.132. Naquela ocasião, o STJ havia proferido a citada decisão para que fosse analisada e […]
Este artigo é direcionado para você que recebe o BPC (LOAS). Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento. […]
