A ação de usucapião é o meio utilizado para aquela pessoa que não possui a propriedade possa adquiri-la por meio da posse. A depender da quantidade de tempo que alguém exerça a posse sobre determinado bem, inclusive os móveis, é possível que a Justiça a declare como proprietária (dona) daquilo. Em alguns casos, […]
Quem adquire um lote ou terreno, especialmente quando estamos falando de imóveis situados nos famosos “condomínios fechados” tem o objetivo de construir ali a sua casa o quanto antes. Logo quando são assinados os documentos e feito o pagamento da entrada, o comprador busca contratar um engenheiro, arquiteto, fazer orçamentos de mão de obra […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu diversas ações de busca e apreensão para definir se há ou não obrigatoriedade de que a notificação enviada para o devedor seja entregue pessoalmente a este. A tese a ser definida pelo STJ, que ocorrerá através de recurso repetitivo, irá obrigar os demais tribunais a seguirem o […]
Há pouco dias escrevi sobre o prazo que a pessoa que perdeu um imóvel em leilão extrajudicial, decorrente de falta de pagamento das parcelas desse imóvel, tem para deixar o bem, quando o arrematante ingressar com ação judicial e obter a medida para desocupação. Naquele texto, ainda, tratei sobre a taxa de ocupação, um […]
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi notícia veiculada em vários meios de comunicação, colocou fim à discussão se seria possível penhorar o único imóvel do fiador em contrato de locação. E o STF decidiu que sim, pode haver o perdimento desse bem para que a dívida da locação seja paga. […]
O reajuste de parcelas e do saldo devedor, em um contrato de financiamento de imóvel, é composto por dois encargos, basicamente, que são: juros remuneratórios e a correção monetária. Apesar de terem a capacidade de alterarem os valores, esses encargos não se confundem e tem funções diferentes, no contrato. Os juros remuneratórios ou […]
Resposta direta: em contrato com construtora, incorporadora ou loteadora, a multa por atraso é de no máximo 2% da parcela e os juros de mora de 1% ao mês. O limite da multa está no artigo 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, e o dos juros na lei de usura. Cláusula acima […]
Resposta direta: pode, desde que o imóvel caiba nas regras do SFH. A Lei 8.036/90 e a Resolução 994/2021 do Conselho Curador permitem usar o FGTS para amortizar ou quitar financiamento feito fora do Sistema Financeiro da Habitação, quando o banco é agente do SFH, o imóvel está dentro do teto de avaliação, é a […]
Toda notícia pode ser descontruída para averiguação de sua veracidade ou falsidade. Desconstruir é chamar as partes para encontrar os possíveis problemas que foi informado. Nesse breve explicação irei apontar detalhes de uma notícia que podem ser desconstruídos até chegar em seu verdadeiro objetivo. 1. OUTORIA. Toda notícia é construída por alguém. Ao se deparar […]
