O juiz Fábio Batista da Silva, magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, concedeu medida liminar para que houvesse o bloqueio de valores superiores a 285 mil reais de pessoas ligadas a um esquema de pirâmide financeira. O autor da ação, realizou 6 (seis) depósitos/transferências de valores para o grupo, no valor […]
É comum vermos várias pessoas caírem em golpes de estelionatários que usam todos os meios e artifícios da internet ou telefone para iludirem e se aproveitarem financeiramente das pessoas. É comum ainda, é ver como alvo, aposentados e pensionistas, por diversos motivos, um deles é que se aproveitam da simplicidade de muitos idosos e […]
A Dra. Patrícia Dias Bretas, magistrada da 1ª Vara Cível de Senador Canedo – GO, determinou que uma empresa, incorporadora, desconte apenas 10% dos valores que foram pagos por consumidores que adquiriram um lote/terreno, em ação de rescisão de contrato. A empresa havia negado a restituição de valores aos compradores, quando tentaram pela via […]
Há pouco tempo foi notícia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão de vários processos no território nacional que tratavam de questões relacionadas à busca e apreensão de veículos, matéria atinente ao Tema Repetitivo 1.132. Naquela ocasião, o STJ havia proferido a citada decisão para que fosse analisada e […]
Decisão da justiça do Estado de São Paulo suspendeu o registro de sentença que havia concedido a usucapião de uma área no interior paulista a um possuidor. No processo de usucapião que havia sido proposto e julgado procedente, o possuidor descreveu a transcrição incorreta do imóvel objeto da ação, além de apresentar certidões desatualizadas, […]
Este artigo é direcionado para você que recebe o BPC (LOAS). Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento. […]
A ação de usucapião é o meio utilizado para aquela pessoa que não possui a propriedade possa adquiri-la por meio da posse. A depender da quantidade de tempo que alguém exerça a posse sobre determinado bem, inclusive os móveis, é possível que a Justiça a declare como proprietária (dona) daquilo. Em alguns casos, […]
O tema do artigo de hoje é de suma importância para quem estava contribuindo com a previdência e foi demitido ou pediu demissão da empresa em que laborava. O que muitas pessoas não sabem, é que, mesmo estando desempregado, possui um período onde continua segurado da previdência social, onde no direito e na lei […]
Quem adquire um lote ou terreno, especialmente quando estamos falando de imóveis situados nos famosos “condomínios fechados” tem o objetivo de construir ali a sua casa o quanto antes. Logo quando são assinados os documentos e feito o pagamento da entrada, o comprador busca contratar um engenheiro, arquiteto, fazer orçamentos de mão de obra […]
