Uma idosa, pensionista, que realizou dois contratos de empréstimo com a Crefisa S/A, obteve sentença favorável para revisar a taxa de juros praticada pela instituição financeira, diminuindo de 22% ao mês para pouco mais de 6%. Nos anos de 2018 e 2019, a autora da ação realizou dois contratos de empréstimos pessoal com a […]
Em decisão proferida pelo Desembargador Celso Pimentel, integrante da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, houve a suspensão de medida liminar que permitiu a realização de busca e apreensão de veículo de consumidora. A autora do recurso alegou que não houve a sua regular notificação acerca dos atrasos no pagamento das parcelas, o […]
O juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 2ª Vara dos feitos de relação de consumo e cível e comerciais de Juazeiro – BA, concedeu liminar para suspender cobranças de cartão de crédito consignado, no valor de R$ 900,00 por mês, de um serventuário da justiça. No ano de 2015, o autor havia realizando um empréstimo […]
A taxa de fruição, conhecida também como taxa de ocupação, é uma penalidade aplicada a quem adquiriu um imóvel e, não conseguindo pagá-lo, acaba tendo o contrato rescindido. Essa taxa, que é como se fosse um aluguel, é cobrada entre 0,5% até 1% do valor do contrato ou das quantias pagas – tudo a […]
O Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu liminar para suspender cumprimento de sentença proposto pela Crefisa S.A. em desfavor de um consumidor. Após vitória em ação revisional, onde a taxa de juros do contrato foi alterada de 18,50% a.m. para a […]
Resposta direta: sim, quem antecipa parcelas tem direito ao desconto dos juros, e a empresa não pode recusar. O artigo 52, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor garante a quitação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Vale para carro, imóvel, empréstimo e compra parcelada, com banco ou […]
Resposta direta: pode, mas só enquanto a obra está em andamento. O CUB mede o custo de construir, e por isso o STJ aceita que ele corrija as parcelas de imóvel na planta até a conclusão da obra. Depois do habite-se ou das chaves, e em terreno sem construção, o CUB não pode ser usado: […]
As empresas do ramo imobiliário, construtoras, incorporadoras ou imobiliárias, em alguns empreendimentos, costumam transferir os contratos de compra e venda para bancos, sem pedir permissão aos consumidores/compradores, apenas notificando-os que isso foi feito. Há algum prejuízo para quem adquiriu um imóvel e teve o contrato transferido/cedido para uma instituição financeira? Esse é o […]
Depois de assinado o contrato para a aquisição um imóvel, seja um terreno/lote, um apartamento ou casa, pode ser necessário propor uma ação judicial, seja para revisar aquele contrato, pedindo alterações em algumas questões, ou para rescindi-lo, colocando um ponto final no negócio que foi feito. Acontece, entretanto, que nem sempre o local em […]
