A realização de um leilão extrajudicial de imóvel, em decorrência da falta de pagamento das parcelas combinadas, é a medida mais rápida e eficaz do credor para buscar o seu crédito. Esse tipo de leilão não depende da intervenção do judiciário e corre, em boa parte do procedimento, diretamente perante o Cartório onde o […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da 8ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Des. Bendito Antônio Okuno, reformou sentença de Cotia – SP, que havia indeferido a petição inicial de ação de produção antecipada de provas. A autora da ação propôs a referida demanda a fim […]
O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara de Mongaguá – SP, anulou sentença de ação de usucapião, a qual ele próprio havia concedido o pedido, em razão da existência de vícios graves no primeiro processo. O autor da ação, que havia arrematado o imóvel do Estado de São Paulo, em um leilão público, […]
O desembargador Murilo Kieling, magistrado da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar em recurso para impedir a imissão na posse de imóvel que foi arrematado em um leilão. O Juiz de primeira instância havia permitido que o arrematante ingressasse na posse do imóvel, nos seguintes termos: Diante […]
Algumas modalidades de aposentadoria, o beneficiário pode continuar trabalhando, caso queira, mesmo aposentado, pode receber todos os benefícios de um trabalhador. E na maioria das vezes, essa escolha de continuar trabalhando, não é só pelo complemento na renda mensal, mas sim, uma escolha de realização pessoal, visto que muitos não aceitam sair do mercado […]
O juiz Dario Gayoso Júnior, magistrado da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos – SP, determinou, por meio de sentença, que uma empresa ligada ao ramo de imóveis altere a periodicidade da correção monetária prevista no contrato. A parte autora da ação havia adquirido da requerida um apartamento em São Paulo – SP, […]
O juiz Fábio Batista da Silva, magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, concedeu medida liminar para que houvesse o bloqueio de valores superiores a 285 mil reais de pessoas ligadas a um esquema de pirâmide financeira. O autor da ação, realizou 6 (seis) depósitos/transferências de valores para o grupo, no valor […]
É comum vermos várias pessoas caírem em golpes de estelionatários que usam todos os meios e artifícios da internet ou telefone para iludirem e se aproveitarem financeiramente das pessoas. É comum ainda, é ver como alvo, aposentados e pensionistas, por diversos motivos, um deles é que se aproveitam da simplicidade de muitos idosos e […]
A Dra. Patrícia Dias Bretas, magistrada da 1ª Vara Cível de Senador Canedo – GO, determinou que uma empresa, incorporadora, desconte apenas 10% dos valores que foram pagos por consumidores que adquiriram um lote/terreno, em ação de rescisão de contrato. A empresa havia negado a restituição de valores aos compradores, quando tentaram pela via […]
