Para aplicar um dinheirinho que está sobrando, pensando no futuro, muitos de nós procuram fazer um investimento e o mais comum é adquirir um lote/terreno, esperando a valorização posterior. As parcelas, inicialmente baixas, atraem os compradores; além do histórico de supervalorização imobiliária recente, essa aplicação conta ainda com a solidez do mercado, facilidade na […]
Nos últimos dois textos, escrevi sobre a possibilidade ou não de haver a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei de nº 8.078/1990, em contrato de aluguel, seja residencial ou comercial, quando intermediados por uma administradora, geralmente, uma imobiliária, veja os textos: Relação de consumo em contrato de locação residencial intermediado por […]
Resposta direta: o CDC não vale para o aluguel em si, mas vale para o que a imobiliária cobra e faz. O STJ entende que a relação entre inquilino e proprietário é regida pela Lei do Inquilinato, não pelo Código de Defesa do Consumidor. Já a imobiliária presta serviço: para o proprietário, o STJ reconhece […]
Resposta direta: é nula a correção monetária com periodicidade menor que um ano. A Lei 10.192/2001, no artigo 2º, § 1º, proíbe reajuste em prazo inferior a doze meses, e só a Lei 10.931/2004 abre exceção, para contratos de imóvel com prazo de 36 meses ou mais. Se o seu contrato dura menos de um […]
A empresa Gafisa S/A foi condenada, pela Justiça de São Paulo, a indenizar dois consumidores/adquirentes de um imóvel, por ter incluído uma parcela em valor inexpressivo, ao final do contrato, que gerou um aumento no saldo a financiar de 25 mil reais. Essa conduta praticada pela empresa é denominada de alongamento artificial do prazo […]
Quando estamos passando por uma fase da vida na qual precisamos de dinheiro para fazer um investimento, adquirir um veículo, um imóvel ou qualquer coisa que necessitamos/desejamos, o caminho mais natural é procurar um empréstimo bancário. Decididos pelo empréstimo, o próximo passo é procurar uma instituição financeira que faça a liberação do crédito e […]
Alguém começa a lhe incomodar repetidamente, mandando e-mails, mensagens em aplicativos, passando na porta da sua residência, trabalho, ou local que sabe que costuma frequentar como bares, igrejas, lanchonetes e não te dá folga. Ou ainda observando por cima do muro, pela certa, drones, câmeras de vigilância, seja o que for, a essa perturbação, […]
Na hora de comprar um imóvel, todos os detalhes fazem a diferença e, para garantir que você não terá prejuízo e dor de cabeça, fique atento a essa questão que pode virar um problema: o prazo do seu contrato ou compromisso de compra e venda. Não existe lei dizendo quanto tempo um contrato pode […]
Quando a invalidez chega na vida de uma pessoa, sabemos que é um momento muito difícil. Sair de uma rotina de trabalho e ter que readaptar o dia-a-dia. Pensando nisso, a lei traz um amparo ao trabalhador que contribui para a previdência, e possui o tempo de carência, onde seu contrato de trabalho será suspenso, […]
