A notificação extrajudicial é um instrumento fantástico para solucionar problemas que poderiam levar muito tempo e consumir muitos recursos, na Justiça. Seja pelo fato de produzir efeitos jurídicos próprios e específicos, em determinadas relações, ou, ainda, pelo seu poder persuasivo, a notificação é utilizada em muitas situações. Em alguns casos, é essencial a […]
Permanecer ou ter de sair de um imóvel, no qual a locação não seja residencial, pode ocorrer de forma mais simples e rápida do que você possa imaginar. Para conseguir que o inquilino tenha de desocupar o imóvel, inclusive por meio de uma liminar, ou para que você, como inquilino, continue no imóvel, veja […]
Chegar a perder um imóvel em um leilão, em razão da falta de pagamento das parcelas, é a situação mais extrema que pode ocorrer com um adquirente. Além da inclusão, no débito, de multa, despesas com cartório, honorários de advogado, juros e correção monetária, o transtorno de perder a sua moradia e ter de […]
Resposta direta: tem validade. A Lei do Inquilinato não exige contrato escrito, e o artigo 47 da Lei 8.245/91 trata o aluguel verbal de moradia como locação por prazo indeterminado. O que muda é a prova, que passa a depender de Pix, mensagens e testemunhas, e alguns direitos que só existem no papel, como a […]
Resposta direta: depende do tipo de obra. Pela Lei 8.245/91, o inquilino pode fazer reparos necessários para conservar o imóvel mesmo sem autorização, e tem direito de ser reembolsado. Já mudar a estrutura, a fachada ou a divisão interna exige consentimento prévio e por escrito do dono. Obra sem autorização é infração que permite o […]
Há pouco tempo escrevi um artigo sobre o prazo que o inquilino ou locatário tem para deixar um imóvel que foi vendido, explicando o que é o direito de preferência, (im)possibilidade de venda do imóvel durante o prazo de locação, diferença do contrato com prazo determinado e o com prazo indeterminado, entre outros pontos. […]
A locação de imóvel, em muitos casos, se torna um problema tanto para o proprietário do imóvel bem como para o locatário. Surgem conflitos por causa do uso do imóvel, valor do aluguel, deterioração do bem e a comercialização da propriedade alugada. Diante disso, surge a dúvida: é permitido realizar a venda do imóvel […]
O juiz Éder Jorge, de Goiânia – GO, determinou a suspensão da cobrança das parcelas de contrato de compra e venda de imóvel que é objeto de pedido de rescisão, em ação judicial. Uma outra pessoa, antes dos atuais compradores, havia adquirido o mesmo terreno, contudo, como não conseguiu efetuar os pagamentos, houve a […]
Deixar de pagar as parcelas do seu contrato é o pior caminho que você pode tomar para conseguir a rescisão/fim do seu contrato. Eu falei sobre isso em alguns outros textos. Isso é ruim porque faz com que você sofra com a aplicação de multa, juros e descontos de outros encargos e penalidades, além […]
