Enfrentar uma ação penal é tão doloroso, que em determinados casos, já serviria como pena. E as vezes o trâmite é até mais demorado que o cumprimento da condenação. Imagine, custos com honorários de advogado, seu nome no distribuidor criminal, a incerteza quanto ao resultado, enfrentar fóruns, audiências, perícias, juízes, promotores, serventuários, reunião com […]
O juiz Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível de Iporá – GO, determinou a suspensão de uma medida de reintegração de posse concedida a uma imobiliária até que a empresa faça o ressarcimento integral das obras feitas por um consumidor, em imóvel que foi objeto de ação de rescisão contratual. Após adquirir o […]
Na aventura do dinheiro de família muitas pessoas deixam os seus direitos de lado, justamente por falta de conhecimento. Acreditam que mesmo sem buscar o judiciário, por si só, os filhos já devem receber a pensão alimentícia e por esta razão podem executar o pai quando este resolve não efetuar o pagamento. Mas não […]
Em nosso cotidiano, podemos ver a dissolução da sociedade conjugal, e muitas vezes neste término de relação, existe filhos menores que ficam no meio deste conflito e a maioria deles, sofrem com a separação dos pais. No Código Civil de 2002, no seu artigo 1.584, quando havia a separação judicial ou o divórcio e não havia […]
Há pouco tempo, fui procurado por uma pessoa que estava com um problema muito grande relacionado ao seu contrato de aluguel. Ele havia alugado uma sala comercial grande, em frente a um cemitério de Goiânia, para montar uma floricultura. O negócio nunca foi para frente. Nenhuma flor foi vendida no prazo da locação, […]
Esse artigo tem o intuito de informar e orientar aquelas pessoas que muitas vezes tem os requisitos de empregado e por não saberem acabam perdendo os seus direitos trabalhistas. Para que eu tenha um Empregado na minha Empresa, preciso observar algumas características que são elas: Subordinação; Habitualidade; Recebe remuneração; Pessoalidade (somente aquela pessoa […]
Vez ou outra recebo uma consulta de uma mulher que diz o mesmo que está no título, só é Maria da Penha se meu marido me bater? Ao resumirem a pergunta dessa forma, as mulheres em situação de violência doméstica estão buscando saber se só existe esse tipo de violência por parte do companheiro, […]
Resposta direta: em regra, não. Quem se relaciona com pessoa casada, que ainda vive com o cônjuge, não tem meação nem herança. O STF decidiu no Tema 529 que o casamento ou a união estável anterior impede o reconhecimento de uma segunda união no mesmo período, inclusive para pensão. A situação muda quando a pessoa […]
RESUMO Com o passar do tempo a sociedade se modifica e com isto, os modelos de famílias, inovando assim os estudiosos doutrinadores e o poder judiciário, visando o bem maior e interesse do menor na relação familiar, ou seja, neste contexto, falamos sobre o reconhecimento da paternidade sociafetiva pela legislação brasileira e o entendimento jurisprudencial […]
