A fiança é uma das garantias mais comuns de ver em contrato de locação. Ela é prática e simples. Não precisa adotar formalidades de registro, não se gasta dinheiro como na caução ou com o seguro-fiança. Apesar de não existir muita burocracia ao se fazer a fiança, é fundamental que ela seja feita por […]
Muitas pessoas pensam que o direito a moradia é absoluto e visando isso resolvi abordar sobre as situações de pessoas que perdem o seu imóvel rural, justamente porque não dão função social. Antes de tudo vamos definir o que é função social da terra. Assim dispõe a Constituição Federal sobre a função social […]
Resposta direta: quem solta é o juiz, e o advogado é quem faz o pedido certo na hora certa. Depois de uma prisão em flagrante, a lei manda que a pessoa seja levada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Ali o juiz decide se solta, se solta com condições ou […]
Mudar de nome aqui no Brasil, não é algo simples, mas sim, burocrático. Você já imaginou o tanto de pessoas que não estão satisfeitas com seus nomes, que já passaram por situações constrangedoras, foram vítimas de bullying, ou até mesmo aquelas pessoas que tiveram um passado sombrio e desejaria deixar o passado para trás, inclusive, […]
Resposta direta: a taxa de transferência é abusiva e a Justiça manda devolver. Construtora, incorporadora e loteadora podem analisar o novo comprador antes de aceitar a cessão do contrato, mas não podem cobrar percentual sobre o preço nem “taxa administrativa” para isso. A cláusula é nula pelo artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, […]
No Direito brasileiro temos um instituto chamado usucapião, mas não se apeguem a nomenclatura porque em si parece difícil, mas nada mais é que a possibilidade de adquirir por exemplo, uma casa, lote, terra ao qual tinha posse, ou seja, pertencia a um terceiro e por requisitos que a lei estabelece ganhei o direito de […]
Existe coisa pior do que, ter alguém te devendo e você entrar com um processo de execução, o juiz determinar o pagamento da dívida, mas a pessoa mesmo assim não te paga? Se um devedor, não obedece nem uma ordem judicial, vai obedecer quem? Pensando nisso, o Código de Processo Civil em seu artigo […]
Alguns até podem ficar chocados com o título desse texto, mas isso é verdade. As empresas do ramo imobiliário acham bom quando as pessoas não conseguem pagar os imóveis adquiridos e eu vou explicar os motivos ao longo desse artigo. Há 10 anos trabalhei em uma empresa desse ramo, o forte dela era fazer […]
Para quem nunca ouvi falar do que se trata, parece ser muito estranha essa expressão; tráfico privilegiado? Existe privilégio para quem trafica drogas? Sim, existe, mas não da forma que você está pensando, trata-se da aplicação da pena, no caso de condenação observados alguns requisitos. Mas cuidado, não é privilégio por traficar, mas se […]
