A maioria das pessoas estão acostumadas a buscarem seus direitos no que diz respeito às indenizações sempre que algo material lhes afeta, ou sua honra, a moral, é ofendida por outros. Principalmente se do outro lado está uma Pessoa Jurídica, é o caso de milhões de ações contra operadoras de telefones, bancos, empresas de […]
Hoje vamos falar sobre uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que desobrigou um devedor de alimentos ao pagamento das pensões alimentícias em atraso. Neste caso concreto, a mãe das menores propôs uma ação de alimentos e renunciou os valores que estavam pendentes em alguns meses de 2010 e 2011. […]
Antes de casar, é muito importante que você saiba qual o regime de bens escolher. A escolha do regime de bens deve ser feita no momento da habilitação para o casamento. Para quem não sabe, regime de bens, é a escolha que o casal faz para definir juridicamente, como os bens do casal serão […]
A paciência dos internautas anda igual coice de porco, como dizia minha avó, curtinha! Basta um comentário que desagrade o outro, seja porque o interlocutor é de outro partido político, religião, torcedor de determinado time de futebol e pronto, inicia-se um embate, cujas armas são palavrões, xingamentos, ofensas de toda sorte, aos envolvidos e aos […]
Há várias series de advogados, principalmente americanas, que cativam o público, pelos desafios que os profissionais enfrentam no seu dia a dia e como conseguem resolver casos de extrema dificuldades. Como exemplo de séries, temos; Suits, Como defender um assassino, Better Call Saul, Law & order, The Good Wife, que tanto o público gosta […]
Algumas pessoas me perguntaram, recentemente, se seria possível revisar contratos imobiliários que foram quitados ou extintos e, além disso, qual seria o prazo máximo que teriam para poder entrar na Justiça para poder revisá-los. Diante dessas perguntas – que são muito interessantes -, irei explicar qual é o prazo que você tem para […]
Resposta direta: construtora, incorporadora e loteadora não são banco, e por isso não podem cobrar juros como banco. Três cobranças encarecem a parcela de quem comprou imóvel direto com a empresa: juros sobre juros em período menor que um ano, a Tabela Price, que embute essa capitalização mês a mês, e a Tabela Gradiente, que […]
Resposta direta: o inquilino tem mais direitos do que o contrato costuma dizer. A Lei 8.245/91 obriga o proprietário a entregar o imóvel em condições de uso, a dar recibo, a pagar as despesas extraordinárias do condomínio e a taxa da imobiliária, a avisar antes de qualquer visita e a só retomar o imóvel pelos […]
