Resposta direta: sim, o preso pode se casar. A prisão tira a liberdade de ir e vir, não o direito de constituir família. O casamento é feito por procuração pública, com o noivo representado no cartório, ou dentro da própria unidade prisional, com autorização da direção ou do juiz da execução. Casar não diminui a […]
Resposta direta: quem mora junto em união estável tem, na separação, metade de tudo o que o casal comprou durante a relação, mesmo que esteja só no nome do outro. Não precisa de papel assinado, não precisa de tempo mínimo. O que ficou de fora é o que cada um já tinha antes e o […]
Todos os dias me deparo com esse tipo de questionamento por parte de vítimas de crimes, ou de injustiças, que além da dor do problema, tem que enfrentar a máquina da judiciária. A verdade é que o que está na cabeça de muitas pessoas é que advogado defende apenas o bandido e não o mocinho, […]
Resposta direta: a queda geral dos juros, sozinha, não obriga o banco a reduzir a sua parcela. A Justiça entende que taxa fixada no contrato é risco assumido pelas duas partes. O que reduz a parcela de verdade são três caminhos: a portabilidade para outro banco com taxa menor, a renegociação com o próprio banco, […]
Resposta direta: ele pode abrir mão, mas só por escritura pública ou por termo assinado no processo de inventário. Renúncia falada, por mensagem ou por carta não vale nada. Se ele renuncia “para o monte”, a parte dele é dividida entre os outros irmãos sem imposto de doação; se ele quer dar a parte dele […]
O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal? Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui […]
De acordo com matéria publicada no Correio Braziliense, que pode ser conferida aqui, no anuário da violência de 2016, 2017, 2018, constatou-se que 3.200 mulheres foram vítimas de feminicídio. Esse número pode ser muito maior, tendo em vista os desaparecimentos e crimes não esclarecidos pela autoridade policial. Então em 3 anos tivemos em matéria de […]
Resposta direta: depende de por que você foi chamado, e a intimação quase nunca diz. Se é como testemunha, a preocupação é pequena. Se é para “prestar esclarecimentos”, você pode ser o investigado, e o que disser na delegacia vai para o inquérito e chega ao juiz. Antes de ir, descubra com um advogado do […]
A LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, conhecida também pelo nome, pacote anticrime trouxe muitas alterações das normas penais e processuais penais e uma delas diz respeito ao crime de estelionato. Antes de passar a comentar a alteração que houve e seus efeitos para futuros e pretéritos atos criminais, vamos explicar o […]
