O que são Atenuantes?
➡ Atenuante é aquilo que torna menos grave, mais tênue. Pode ser uma circunstância atenuante, fator, ou até mesmo um sujeito que atua enquanto atenuante de alguma coisa.
✔ Circunstâncias atenuantes são as causas de diminuição de pena por um crime, como o fato do réu ser menor de 21 anos, por exemplo. Elas estão previstas no Artigo 65 do Código Penal.
✅ Depois de estabelecida a pena-base para determinado crime, o juiz considera as circunstâncias atenuantes, que diminuem a pena, e as agravantes, que podem aumentar, para compor a sentença. Estas devem ser apresentadas pelos advogados de ambas as partes durante o processo.
❎ De acordo com o Código Penal Brasileiro, as circunstâncias atenuantes de um crime são:
➡Atenuante da menoridade: quando o réu tem menos de 21 anos.
➡Atenuante da confissão: se o réu assumiu o crime de forma espontânea ele pode ter a pena reduzida.
➡Um réu com mais de 70 anos de idade no ato da sentença também deve ter sua pena reduzida.
➡Reparação do dano antes da data do julgamento, ou a tentativa de evitar ou diminuir as consequências do crime.
➡O desconhecimento da lei também é um fator atenuante da pena. É possível o réu alegar que não sabia que o que estava fazendo era crime. O recurso é muito utilizado em defesas de crimes administrativos.
➡Se o crime foi cometido sob coação ou de forma a cumprir ordens de alguém em posição de autoridade.
➡Se a motivação foi por valor social ou moral.
➡E por fim, se a ação criminosa foi causada em meio a um tumulto, influenciado por uma multidão. Desde que o réu não tenha sido o causador da situação.
Rafael Rocha – Advogado Criminalista
