Qual o prazo que a empresa do ramo imobiliário tem para te devolver os valores que foram pagos durante o contrato? Nesse texto vou te explicar qual é esse prazo de acordo com cada tipo de imóvel que foi comprado. Recentemente, escrevi um texto que trata […]
Resposta direta: quem desiste de imóvel na planta perde, em regra, até 25% do que pagou, ou até 50% se o empreendimento tem patrimônio de afetação. É o que diz a Lei 13.786/2018. Em lote, a retenção pode chegar a 10% do valor do contrato. Se a culpa é da construtora, por atraso na obra […]
Vou iniciar esse texto relatando um de muitos casos reais que tenho em minha vivência jurídica como advogado. Um dia desses uma senhora ligou em meu escritório e queria falar com advogado naquele momento. Mas, nosso procedimento é diferente, quando alguém nos liga, é feito a triagem pela assistente e lhe ofertado a venda […]
Atualização de 2026: o escritório publicou um guia completo sobre a lei do superendividamento e a renegociação de todas as dívidas de uma vez, com o que mudou depois do fim do Desenrola, o mínimo existencial, os limites do consignado e a revisão de juros. Uma das modalidades mais comuns de empréstimo bancário feita por […]
A ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, é uma medida jurídica muito eficiente que as instituições financeiras têm a sua disposição para retomar o veículo que foi dado como garantia para o pagamento de um empréstimo bancário. Não paga a dívida, o banco executa essa garantia. […]
Resposta direta: no financiamento comum, pode; no Minha Casa Minha Vida com subsídio, em regra não. A Lei 9.514/97 não proíbe alugar o imóvel em alienação fiduciária, mas o contrato costuma exigir a anuência escrita do banco, e sem ela o inquilino pode ser despejado em 30 dias se houver leilão. O imóvel subsidiado tem […]
Resposta direta: não há problema. O documento continua válido e pode virar título executivo. A testemunha de contrato é chamada de instrumentária: ela não precisa ter visto as partes assinarem, e o STJ admite que assine depois. O contrato vale entre as partes mesmo sem testemunha alguma, pelo artigo 221 do Código Civil. As duas […]
Saiba como funciona uma ação de busca e apreensão, as ilegalidades que os bancos cometem e como revertê-las. Quando uma pessoa adquire um automóvel financiado, seja uma moto, um carro de passeio, camionete, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo, ninguém faz isso pensando em se tornar inadimplente com o banco. […]
O período de experiência é a oportunidade que tanto o Empregador tem para conhecer o Empregado, como também o Empregado para adaptação do serviço. De acordo com a CLT o período de experiência é 45 dias podendo ser prorrogado por mais 45, que na prática é comum para o Empregador, pois assim tem a […]
