Mora no exterior e precisa de advogado no Brasil? Como resolver herança, imóvel, divórcio e INSS sem viajar

Quais problemas o brasileiro que mora fora mais precisa resolver no Brasil?

No atendimento do Rocha Advogados a brasileiros que vivem na Inglaterra, no Japão, em Portugal, nos Estados Unidos, na França e na Bélgica, os pedidos se repetem: inventário dos pais que nunca foi aberto, imóvel fechado gerando IPTU e risco de invasão, divórcio que precisa ser feito ou reconhecido no Brasil, aposentadoria do INSS pelo tempo trabalhado aqui e processo antigo que continua correndo sem acompanhamento.

Como funciona a procuração para quem mora no exterior?

A procuração é o documento que permite ao advogado agir no Brasil em nome de quem mora fora. O Código de Processo Civil, no art. 105, exige poderes especiais para atos como receber valores, dar quitação e transigir, e o cartório exige poderes específicos para vender ou comprar imóvel. Por isso a procuração do brasileiro no exterior precisa ser redigida para o caso concreto, não copiada de um modelo genérico.

1. O advogado redige a minuta da procuração com os poderes exatos do seu caso.
2. Você assina no consulado brasileiro da sua cidade (e-consular) ou em um notário local.
3. Se assinou em notário local, o documento recebe a Apostila de Haia no próprio país, o que dispensa a legalização consular (Resolução CNJ 228/2016).
4. Se estiver em outro idioma, o documento passa por tradução juramentada no Brasil.
5. Você envia o original ao escritório e acompanha cada etapa por WhatsApp e videochamada, no seu fuso horário.

O passo a passo completo, com os cuidados de cada país, está no guia procuração internacional e Apostila de Haia.

O advogado precisa ser do mesmo estado do brasileiro que mora fora?

Não. O advogado inscrito na OAB pode atuar em outros estados; o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 10, §2º) só exige inscrição suplementar de quem passa de cinco causas por ano em outra seccional, e os processos eletrônicos permitem acompanhar qualquer tribunal à distância. O inventário em cartório pode ser feito em qualquer tabelionato de notas do Brasil, à escolha das partes (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º). O Rocha Advogados, com sede em Goiânia (GO), acompanha processos de brasileiros no exterior que envolvem imóveis e heranças em diferentes estados, sempre com o tribunal e o cartório corretos de cada local.

Quanto tempo leva para resolver à distância?

O prazo depende do tipo de caso, não da distância. Um inventário em cartório, com herdeiros de acordo e documentos em ordem, costuma levar poucos meses; o judicial pode levar anos. A procuração apostilada costuma ficar pronta em poucos dias ou semanas, conforme o país e a agenda do consulado. Quem mora fora e perdeu o prazo de 2 meses do art. 611 do CPC para abrir o inventário ainda pode abri-lo, mas pode pagar multa sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado.

Como saber se o advogado no Brasil é confiável?

A inscrição de qualquer advogado pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal da OAB. O Rocha Advogados tem endereço físico em Goiânia, na Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista, 254 avaliações no Google com nota 4,8 (setembro de 2026), contrato por escrito e videochamada com o advogado responsável antes de qualquer pagamento. Veja também como saber se um advogado no Brasil é confiável.

Guias por assunto e por país

• Inventário no Brasil morando no exterior
• Vender imóvel no Brasil morando no exterior
• Divórcio morando no exterior e como reconhecer no Brasil o divórcio feito lá fora
• Aposentadoria do INSS morando no exterior e prova de vida
• Por país: Estados Unidos, Portugal, Japão, Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha, Canadá, França, Bélgica e Paraguai
• Visão geral: advogado para brasileiros no exterior

Perguntas frequentes

Preciso viajar ao Brasil para resolver herança ou vender imóvel?

Não. Com procuração feita no consulado ou apostilada no país onde você mora, o advogado representa você no cartório e no processo, e a venda ou a partilha é assinada por procuração.

Posso me divorciar no consulado brasileiro?

Sim, se o divórcio for consensual e não houver filhos menores ou incapazes. A LINDB, art. 18, §1º, com a redação da Lei 12.874/2013, permite que o consulado brasileiro faça a escritura, com assistência de advogado.

O divórcio que fiz no exterior vale no Brasil?

Divórcio consensual simples pode ser averbado direto no cartório brasileiro (Provimento CNJ 53/2016). Nos demais casos, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (CPC, arts. 960 a 965).

Quem mora fora pode receber aposentadoria do INSS?

Sim. O tempo trabalhado no Brasil conta para a aposentadoria, e em países com acordo previdenciário com o Brasil, como Portugal, Japão, Espanha, Itália, Alemanha, Canadá, França, Bélgica e Estados Unidos, o tempo de contribuição lá fora também pode ser somado.

Como é o atendimento com a diferença de fuso horário?

A conversa é por WhatsApp e videochamada, marcada no horário que funciona para você, e os documentos são enviados e assinados de forma digital sempre que o cartório ou o tribunal aceitar.