Advogado do INSS em Planaltina de Goiás: Benefício Negado ou Cortado
Planaltina de Goiás tem uma economia de agricultura, pecuária, serviço e administração pública, e uma das rendas mais apertadas do entorno do Distrito Federal. Uma parte grande da população vive com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Quando o INSS nega um benefício aqui, o impacto é imediato. E há duas confusões que fazem a pessoa perder tempo justamente quando ela não pode.
Duas Planaltinas, e o seu processo corre em Formosa
A primeira confusão é o nome. Existe Planaltina de Goiás e existe a Planaltina do Distrito Federal, coladas uma na outra e atendidas por Justiças diferentes. Confira o município do seu endereço antes de qualquer coisa.
A segunda é o lugar. Planaltina de Goiás não tem Justiça Federal: as ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal de Formosa, que atende também Água Fria de Goiás, Cabeceiras e toda a região nordeste do estado.
Na prática o deslocamento pesa pouco, porque o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O BPC-LOAS lidera. É o benefício de um salário mínimo para idoso a partir de 65 anos ou para pessoa com deficiência, quando a renda por pessoa da família é baixa, e não exige contribuição nenhuma. Numa cidade com esse perfil de renda, muita gente tem direito e é negada por um cálculo de renda familiar que merece revisão.
O segundo caso é a aposentadoria por idade rural. Quem trabalhou na roça em regime familiar precisa comprovar o tempo com documentos, e é aí que o pedido cai. Serve como prova nota de produtor, contrato de parceria, comprovante de sindicato rural, documento da terra e matrícula escolar dos filhos em escola rural.
O terceiro é o auxílio por incapacidade negado na perícia, comum em quem trabalha na lavoura e na construção.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Sou de Planaltina. Como sei se é a de Goiás ou a do DF?
Pelo município do seu endereço. São cidades diferentes e Justiças diferentes, e confundir custa semanas.
Meu processo corre em Formosa mesmo eu morando em Planaltina?
Sim. Formosa é a subseção da Justiça Federal que atende este município.
Nunca contribuí. Tenho direito a alguma coisa?
Pode ter, pelo BPC-LOAS, que não exige contribuição.
Trabalhei na roça e não tenho documento.
A prova se faz com um conjunto de documentos e com testemunhas. Vale conversar antes de desistir.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Planaltina de Goiás
O Rocha Advogados atende Planaltina de Goiás e a região analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS, a renda familiar e a documentação rural ou médica. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, comprovantes de renda de quem mora na casa e, no caso rural, notas de produtor e comprovantes de sindicato.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.