Advogado do INSS em Luziânia: Benefício Negado, Cessado ou Atrasado
Quem trabalha em Brasília e mora em Luziânia costuma achar que o assunto do INSS se resolve do lado de lá. Não se resolve, e essa confusão faz muita gente perder tempo procurando no lugar errado depois de já ter esperado meses por uma resposta.
E indeferimento não é ponto final. Boa parte é revertida, quase sempre porque a prova foi apresentada de um jeito que o INSS não aceita, não porque falte direito.
Onde o seu caso é resolvido
Luziânia tem Justiça Federal na própria cidade, e é ela que julga as ações contra o INSS de quem mora aqui. São atendidos por Luziânia também os moradores de Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Cidade Ocidental, Cristalina, Padre Bernardo e Mimoso de Goiás.
Ou seja: mesmo quem trabalha e recebe em Brasília tem o caso decidido aqui, em Goiás.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
Luziânia combina indústria, comércio e um enorme fluxo de trabalhador que se desloca diariamente para o Distrito Federal. Isso produz um histórico contributivo cheio de emendas: períodos com carteira, períodos por conta, meses sem recolhimento.
Daí vem a negativa mais comum: tempo de contribuição que o INSS não reconhece. Vínculo antigo que não aparece no CNIS, empresa que fechou sem informar, trabalho por conta sem recolhimento correto. Cada um desses buracos tem caminho de prova, e quase sempre existe documento que resolve.
A segunda é o auxílio por incapacidade negado na perícia, principalmente em quem trabalha na indústria e na construção, com problema de coluna e de ombro.
E aparece muito o BPC-LOAS negado por renda, para idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, quando a conta da renda familiar foi feita sem considerar despesas que deveriam entrar.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Trabalho em Brasília. Meu processo do INSS é no DF?
Não. Se você mora em Luziânia, o caso corre na Justiça Federal daqui.
Moro em Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental ou Cristalina.
Seu processo também corre em Luziânia. É esta subseção que atende essas cidades.
Trabalhei anos numa empresa que fechou e não aparece no meu CNIS.
Isso se resolve com prova. Carteira de trabalho, holerite, testemunha e registros da empresa costumam recuperar o período.
Nunca pedi na agência, posso entrar direto na Justiça?
Em regra não, conforme o Tema 350 do Supremo.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Luziânia
O Rocha Advogados atende Luziânia e as cidades do entorno analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS, se vai para a Justiça e quais provas faltam. O atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e os laudos e exames médicos.
Voltar à página de Previdenciário e INSS
Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.