A morte ou o divórcio do devedor interfere no leilão do imóvel? Resposta direta: Morte e divórcio não cancelam automaticamente o financiamento nem o leilão. Esses fatos podem alterar quem deve ser…
Quais são os prazos para contestar um leilão de imóvel? Resposta direta: Não existe um único prazo para todo leilão. No judicial, o CPC prevê medidas antes da venda e…
A dívida acaba se o imóvel for vendido por valor inferior ao saldo devedor? Resposta direta: A dívida não acaba em todas as situações. A Lei nº 14.711/2023 passou a admitir cobrança do saldo…
O que acontece quando o segundo leilão do imóvel não recebe nenhum lance? Resposta direta: A consequência depende do tipo de financiamento e das regras atuais da Lei nº 9.514/1997. Em determinadas operações…
O que caracteriza preço vil em leilão judicial ou extrajudicial? Resposta direta: Preço vil é um conceito usado sobretudo no leilão judicial. O CPC manda observar o mínimo fixado pelo…
Um imóvel pode ser leiloado por preço muito abaixo do valor de mercado? Resposta direta: Pode existir diferença relevante entre o valor de mercado e o lance aceito, porque o leilão segue referências…
Como saber se a consolidação da propriedade foi feita corretamente? Resposta direta: A consolidação transfere a propriedade fiduciária ao credor após a mora e o fim do prazo de pagamento.…
O banco pode leiloar o imóvel sem intimar pessoalmente o devedor? Resposta direta: A alienação fiduciária exige constituição regular da mora. A Lei nº 9.514/1997 prevê intimação do devedor e, quando…
Quanto tempo leva uma ação contra uma bet? Não existe prazo único. Uma ação pode terminar em acordo nos primeiros meses ou seguir por anos, conforme prova, empresa,…
Existe prazo para entrar com ação contra uma casa de apostas? Existe prazo, mas ele não é definido apenas pela palavra “bet”. Depende do pedido, da relação jurídica, da data do…
Bet alegou fraude e reteve o saldo: o que fazer? Quando a plataforma acusa fraude, peça uma explicação objetiva. Identifique cláusula, operação suspeita, período investigado e documentos necessários.Não crie outra…
A bet pode limitar ou encerrar a conta de quem ganha com frequência? Reduzir futuras apostas não é o mesmo que confiscar saldo. Ganhar com frequência, sozinho, não autoriza retenção ou cancelamento sem…