Advogado do INSS em Belém: Benefício Negado, Cessado ou Cortado no Pente-Fino

Belém tem economia de comércio, serviços e portos, e um interior em que o segurado é pescador, ribeirinho e agricultor familiar. O segurado paraense típico é o trabalhador informal que pediu BPC, o pescador negado na aposentadoria rural e o trabalhador do comércio afastado por doença e cortado na alta programada.

Três situações chegam ao escritório com o mesmo desespero. Na primeira, o INSS negou o pedido e a carta não explica por quê. Na segunda, o benefício foi cortado: na alta programada, no pente-fino ou por revisão. Na terceira, o segurado recebeu a convocação e tem dias contados para agendar a perícia. Cada uma tem um prazo e um caminho, e identificar qual é a sua define a primeira providência.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Belém

Não importa em qual agência o pedido foi feito: o segurado que mora em Belém tem o direito de processar o INSS na Justiça Federal em Belém, em regra no Juizado Especial Federal, que não cobra custas e decide a maior parte dos casos pela perícia judicial. A segunda instância é o TRF1. O acompanhamento é feito por vídeo e WhatsApp, e a única ida presencial costuma ser a perícia.

O que mais é negado por aqui

O que mais é negado por aqui é a aposentadoria rural e por idade híbrida de quem alternou roça e cidade, o BPC por cadastro desatualizado e o auxílio por incapacidade de trabalhador informal com carência incompleta. A Justiça Federal do Pará atende de Belém a Marabá e Santarém, e a perícia judicial costuma reverter a negativa quando o laudo vem completo.

Antes de qualquer petição: prazo, documento e pedido certo

Três coisas não podem esperar. A primeira é o prazo, que muda conforme a decisão: 30 ou 60 dias para agendar a perícia do pente-fino, 15 dias antes da cessação para pedir prorrogação, 30 dias para recorrer. A segunda é o laudo: sem CID, data de início e descrição das limitações para a sua atividade, nenhuma perícia reconhece a incapacidade. A terceira é o pedido certo: recurso para erro de documento, ação judicial para perícia que negou a incapacidade.

Recurso administrativo ou ação judicial?

Existem dois caminhos e eles podem andar juntos. O recurso administrativo serve para negativa por documento: carência mal contada, período de graça ignorado, vínculo que não entrou no CNIS, formulário de atividade especial recusado. A ação judicial serve para negativa por perícia, porque a perícia do juízo tem tempo, quesitos e um médico que não é do INSS. Em toda ação, o pedido inclui os atrasados desde a data do requerimento ou da cessação indevida.

Perguntas frequentes

Fui convocado para o pente-fino em Belém e não consegui agendar. Perdi o benefício?

Não necessariamente. A suspensão por não comparecimento se reverte quando você agenda e comparece, e o pagamento volta desde a suspensão se a perícia mantiver a incapacidade. O prazo é de 30 dias para urbano e 60 para rural e segurado especial.

O INSS disse que eu não tenho carência. Acabou?

Não. A carência de 12 contribuições é dispensada para acidente de qualquer natureza e para doenças graves listadas em regulamento, e o INSS costuma ignorar essas exceções. Também vale conferir se a qualidade de segurado foi contada certo.

Meu BPC foi negado porque a renda passou um pouco do limite. Tem saída?

Tem. O limite de um quarto do salário mínimo por pessoa não é absoluto, segundo o Supremo, e gastos com remédios e tratamento entram na conta. Na Justiça a concessão é frequente nesses casos.

Como o escritório atende quem mora em Belém

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital da carta do INSS, do CNIS e dos laudos, sem viagem a Goiânia. Nos casos de pente-fino e de alta programada, com prazo correndo, a primeira providência sai no mesmo dia.

Voltar ao guia completo sobre benefício do INSS cortado ou negado

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.