Advogado do INSS em Trindade: Benefício Negado, Cortado ou Atrasado
Trindade tem uma economia que oscila com a Romaria do Divino Pai Eterno: milhões de romeiros em poucos dias, milhares de vagas temporárias, e depois a cidade volta ao tamanho normal. Muita gente aqui trabalha assim o ano inteiro, entre temporada e informalidade.
Isso deixa marca no INSS, porque um histórico de contribuição cheio de buracos é o principal motivo de negativa.
O seu processo corre em Goiânia
Trindade não tem Justiça Federal. As ações contra o INSS de quem mora aqui são julgadas pela Justiça Federal em Goiânia, e o mesmo vale para quem mora em Campestre de Goiás.
Na prática isso pesa pouco: o processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maior parte dos atos. Mas é bom saber desde o começo, para não procurar informação no lugar errado.
Antes da Justiça existe uma etapa obrigatória que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício ao INSS primeiro, conforme o Tema 350 do Supremo. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
O caso mais comum é o tempo de contribuição incompleto. Contrato de temporada, vínculo curto, trabalho por conta no comércio e no turismo religioso, tudo isso deixa o CNIS com falhas, e o INSS nega por falta de carência ou de tempo. Boa parte desses períodos é recuperável com prova.
O segundo é o auxílio por incapacidade negado na perícia, comum em quem trabalha em pé, carregando peso, no comércio e na construção.
O terceiro é o BPC-LOAS negado por renda, para idoso a partir de 65 anos e para pessoa com deficiência.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. Na Justiça, as parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91, e a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos. Perder essas datas não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Vou ter que ir a Goiânia?
Na prática, quase nunca. O processo é eletrônico e o Juizado Especial Federal dispensa presença na maioria dos atos.
Trabalhei vários anos só na temporada da romaria, sem registro.
Período sem registro se prova, com testemunha e com documento do empregador. Recuperar esse tempo costuma mudar o resultado.
Moro em Campestre de Goiás.
Seu caso também é julgado pela Justiça Federal em Goiânia.
Trabalho em Goiânia mas moro aqui. Muda alguma coisa?
Para o INSS, não muda. O que importa é o seu domicílio.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas, e quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Trindade
O Rocha Advogados atende Trindade e Campestre de Goiás analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS ou na Justiça. Todo o atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e os laudos e exames médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.