Advogado do INSS em Anápolis: Benefício Negado, Cessado ou Atrasado
Receber a negativa do INSS depois de meses esperando é das coisas mais desanimadoras que existem. Mas indeferimento não é sentença: boa parte é revertida, e quase sempre o problema não foi falta de direito, e sim prova apresentada de um jeito que o INSS não aceita.
A dúvida seguinte costuma ser prática: e se precisar ir para a Justiça, resolvo aqui mesmo?
Onde o seu caso é resolvido
Anápolis tem Justiça Federal na própria cidade, e é ela que julga as ações contra o INSS de quem mora aqui. Também são atendidos por Anápolis os moradores de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Abadiânia, Cocalzinho, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás.
Isso costuma surpreender quem mora em Águas Lindas e imagina que resolveria em Brasília ou em Luziânia. Não: é Anápolis.
E existe uma etapa anterior que muita gente pula: é preciso ter pedido o benefício no INSS antes de ir à Justiça. O Supremo fixou isso no Tema 350. Sem pedido administrativo e resposta, a ação costuma ser extinta sem análise do mérito.
O que mais é negado por aqui
Anápolis é cidade de indústria. O DAIA, a indústria farmacêutica, a logística e o transporte formam um mercado de trabalho que produz um tipo específico de caso previdenciário: doença ligada ao trabalho.
Lesão de esforço repetitivo em linha de produção, problema de coluna em quem carrega peso, perda auditiva por ruído, problema respiratório por exposição química. São situações em que o INSS costuma conceder o benefício comum e negar o acidentário, que é mais vantajoso, porque garante estabilidade no emprego e contagem diferenciada.
Também é comum aqui a aposentadoria especial negada por falta do documento certo. Quem trabalhou exposto a ruído ou a agente químico tem direito a contagem diferenciada, mas precisa do PPP emitido corretamente pela empresa, e é aí que a maioria dos pedidos cai.
Some-se o motorista e o trabalhador da logística, com problema de coluna e de audição, e o caso clássico da alta programada, em que o benefício vem com data para acabar e a pessoa não pede prorrogação a tempo.
Os prazos que decidem o caso
Depois do indeferimento há 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS, caminho que às vezes resolve sem processo.
Na Justiça, duas datas importam. As parcelas atrasadas só voltam cinco anos no tempo, pela prescrição do art. 103 da Lei 8.213/91. E a revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos.
Perder esses prazos não elimina o benefício daqui para frente, mas elimina dinheiro do passado.
Perguntas frequentes
Moro em Águas Lindas. Meu processo do INSS corre onde?
Em Anápolis. Águas Lindas de Goiás é atendida pela Justiça Federal de Anápolis, e não por Brasília nem por Luziânia.
O INSS deu auxílio comum, mas minha doença é do trabalho.
Isso se discute, e faz diferença. O benefício acidentário garante estabilidade no emprego depois da alta e tem efeitos que o comum não tem.
A empresa não me dá o PPP.
A empresa é obrigada a fornecer. E, se não fornecer, existem caminhos para obter o documento e para provar a exposição por outros meios.
Nunca pedi na agência, posso entrar direto na Justiça?
Em regra não. É preciso ter feito o pedido no INSS antes, conforme o Tema 350 do Supremo.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas. E quem não tem condições pode pedir gratuidade.
Como o escritório atende em Anápolis
O Rocha Advogados atende Anápolis e as cidades da região analisando a carta de indeferimento, o extrato do CNIS, o PPP e os laudos, e dizendo por escrito se o caso se resolve no próprio INSS, se vai para a Justiça e quais provas faltam. O atendimento começa por WhatsApp, com documentos enviados por foto.
Separe a carta de negativa, o extrato do CNIS, a carteira de trabalho, o PPP se houver e os laudos e exames médicos.
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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.